No próximo dia 18 de março, a Comissão Europeia deverá apresentar um regulamento sobre a inovação, com o objetivo de simplificar o quadro regulamentar e facilitar o acesso das empresas europeias em fase de arranque e em expansão a capital de risco e a prestar-lhes apoio em matéria de testagem, nomeadamente mediante a criação de ambientes de para esse fim e colocar novas soluções e tecnologias no mercado.

A Bússola para a Competitividade da UE considerou o futuro Regulamento sobre a inovação uma das principais iniciativas necessárias para colmatar o fosso de inovação que separa a UE dos seus concorrentes mundiais, um dos três imperativos de transformação para reforçar a competitividade da Europa.

De acordo com este documento, o Regulamento sobre a inovação europeia deverá igualmente facilitar o acesso das empresas inovadoras às infraestruturas europeias de investigação e tecnologia e aos ativos intelectuais gerados pelo setor da investigação e inovação de financiamento público.

Este Regulamento deverá basear-se em iniciativas anteriores que visam reforçar o panorama da inovação na Europa, nomeadamente a Nova Agenda Europeia para a Inovação de 2022, dando também resposta às conclusões do Conselho Europeu de 2024 no sentido de integrar os contratos públicos para soluções inovadoras nas políticas de investigação e inovação. Deverá ainda dar resposta aos constantes apelos dos dirigentes da União Europeia, formulados, por exemplo, na Declaração de Budapeste sobre o novo pacto para a competitividade europeia de 2024, no sentido de desbloquear o potencial do mercado único da UE.

Os problemas que podem vir a ser abordados por este novo Regulamento incluem:

• fragmentação regulamentar;
• necessidade de criar quadros regulamentares mais favoráveis à inovação;
• falta de oportunidades para testar soluções inovadoras;
• acesso limitado ao financiamento;
• exploração comercial insuficiente;
• acesso limitado às infraestruturas de investigação e tecnologia;
• subutilização dos contratos públicos para soluções inovadoras;
• dificuldade em atrair e reter os melhores talentos;
• falta de coordenação das políticas de inovação.

Assim, o objetivo do Regulamento deverá consistir em promover e acelerar a implantação e a difusão de soluções inovadoras e criar condições de concorrência equitativas favoráveis à inovação, a fim de que as empresas inovadoras, incluindo as PME, as empresas em fase de arranque e as empresas em fase de expansão, possam crescer no mercado único da UE.

Para alcançar estes objetivos, estão a ser ponderados os seguintes tipos de intervenção:

• simplificar e tornar o atual quadro regulamentar mais favorável à inovação;
• facilitar o acesso das empresas inovadoras a financiamentos;
• apoiar o acesso das empresas inovadoras aos fundos nacionais e da EU;
• ajudar as empresas inovadoras a desenvolver e testar as suas inovações;
• facilitar a implantação e difusão de soluções inovadoras no mercado;
• permitir às empresas inovadoras atrair e reter talentos de uma forma mais eficaz;
• criar um quadro que facilite a coordenação entre as diferentes políticas de inovação.

Aquando da avaliação do impacto do Regulamento, a Comissão ponderará uma série de medidas políticas suscetíveis de contribuir para a realização dos objetivos acima enumerados.

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