No âmbito do seu programa de trabalho para 2023, publicado em 18 de outubro de 2022, a Comissão Europeia anunciou uma proposta de regulamento relativo a sistemas alimentares sustentáveis, com o objetivo de integrar a sustentabilidade em todas as políticas da UE relacionadas com a alimentação.

Embora o sistema alimentar da União tenha atingido níveis elevados de segurança alimentar e de ampla escolha para os consumidores, não existe atualmente um instrumento regulamentar horizontal a nível da União que possa atuar como um instrumento-quadro orientador que coordene e impulsione mudanças em todos os sistemas alimentares, bem como um instrumento operacional dentro e entre os seus diferentes sectores para melhorar globalmente a sustentabilidade do sistema alimentar da União Europeia.

A estratégia da União Europeia “do prado ao prato”, lançada em 2020, procura enfrentar os desafios dos sistemas alimentares sustentáveis e reconhece as ligações entre pessoas saudáveis, sociedades saudáveis e um planeta saudável.

A estratégia anunciou que, a fim de acelerar e facilitar a transição e garantir que todos os alimentos colocados no mercado da UE se tornam cada vez mais sustentáveis, a Comissão apresentaria uma proposta legislativa com vista à criação de um quadro para um sistema alimentar sustentável antes do final de 2023. Este quadro promoveria a coerência das políticas a nível da UE e nacional, integraria a sustentabilidade em todas as políticas ligadas à alimentação e reforçaria a resiliência dos sistemas alimentares.

Esta intervenção a nível da União Europeia deverá ter por objetivo estabelecer novas bases para as futuras políticas alimentares, introduzindo objetivos e princípios de sustentabilidade com base numa abordagem integrada do sistema alimentar.

Consequentemente, prevê-se que a proposta de regulamento venha a propor o estabelecimento de princípios e objetivos gerais, juntamente com os requisitos e responsabilidades de todos os intervenientes no sistema alimentar da UE.

Mais especificamente, estabelecerá regras sobre a rotulagem de sustentabilidade dos produtos alimentares, critérios mínimos para a aquisição pública sustentável de alimentos e governação e monitorização.

Prevê-se que a proposta seja, inicialmente prevista para o terceiro trimestre, venha a ser apresentada no quarto trimestre de 2023.

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