O orçamento anual da UE estabelece todas as despesas e receitas da União Europeia para um determinado ano e prevê o financiamento das políticas e programas da UE, em consonância com as prioridades políticas e obrigações jurídicas da União

A Comissão Europeia prevê apresentar a sua proposta de orçamento da União Europeia para 2025 na segunda semana de junho.

Este será o quinto no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021 a 2027. Será também o primeiro procedimento anual que aplicará e implementará plenamente as novas disposições do QFP recentemente revisto.

O Conselho chegou a acordo no passado dia 12 de março sobre as suas orientações para o orçamento que fornecerão orientações políticas à Comissão para a sua elaboração.

Nas suas conclusões, o Conselho sublinhou que o orçamento da UE para 2025 desempenhava um papel fundamental na definição e consecução dos objetivos e prioridades políticas de longo prazo acordados pela União.

O Conselho reiterou que a UE continuava empenhada em prestar, juntamente com os parceiros, ajuda financeira imediata à Ucrânia, durante todo o tempo que fosse preciso, bem como em apoiar a resiliência e a reconstrução a longo prazo do país.

Nas mesmas conclusões, o Conselho considerou que o orçamento para 2025 deveria ser realista e adaptado às necessidades reais, deveria assegurar uma orçamentação prudente e deixar margens suficientes dentro dos limites máximos do quadro financeiro plurianual para se poder fazer face a imprevistos e enfrentar os desafios da União.

Ao mesmo tempo, o orçamento para 2025 deverá prever recursos suficientes para assegurar a execução dos programas da União e permitir que os compromissos já assumidos ao abrigo do QFP atual sejam honrados em devido tempo.

O Conselho instou a Comissão a alinhar o projeto de orçamento para 2025 pelo resultado do acordo sobre a revisão do QFP 2021-2027, tal como descrito nas Conclusões do Conselho Europeu de 1 de fevereiro de 2024, e a refletir no projeto de orçamento para 2025 todas as prioridades acordadas em comum naquela ocasião.

A este respeito, o Conselho salientou a necessidade de a Comissão identificar as reafetações necessárias para financiar as prioridades estabelecidas na revisão do QFP.

O Parlamento Europeu contribuiu para a elaboração de propostas para o orçamento da União Europeia do ano seguinte através da adoção das suas orientações no dia 13 de março.

O projeto de orientações, tal como adotado pela Comissão dos Orçamentos em 4 de março de 2024, definiu os objetivos e as prioridades do Parlamento, em particular a necessidade de um orçamento para 2025 centrado nas pessoas.

O Parlamento insistiu em que, em tempos de mudança geopolítica e institucional, pressões financeiras, alterações climáticas e desafios sociais, um orçamento da UE credível, sólido, flexível e orientado para o investimento continuava a ser indispensável para a execução das políticas da União e primordial para dar resposta às necessidades das pessoas, sem deixar ninguém para trás durante as transições ecológica e digital, ao proporcionar prosperidade e segurança às pessoas e reforçar a competitividade da economia da UE.

O Parlamento assumiu-se determinado a manter uma posição coerente e concertada, que refletisse as prioridades políticas e os interesses institucionais estabelecidos, nomeadamente reforçar a competitividade da União, reduzir as dependências estratégicas, a aceleração da implantação de energias limpas, garantir a consecução dos objetivos da União em matéria de integração do clima e da biodiversidade, reforçar as suas capacidades de segurança e defesa, bem como contribuir para as transições ecológica e digital, minimizando simultaneamente os impactos negativos nos programas emblemáticos e otimizando os benefícios indiretos do crescimento económico para todas as pessoas na UE.

Observou que um custo de vida comportável e a coesão social continuavam a ser desafios persistentes em todos os Estados‑Membros da UE e respetivas regiões. Recordou, a este respeito, o papel de serviços públicos de elevada qualidade e acessíveis. Sublinhou que pretendia reforçar a inclusividade e a acessibilidade do financiamento sempre que adequado e em conformidade com os critérios de elegibilidade pertinentes e maximizar as possibilidades de financiamento através da mobilização dos fundos existentes. Considerou que a dimensão social das despesas da UE, enquanto elemento necessário para a sua legitimidade, deve continuar a ser um critério transversal em todos os domínios de intervenção.

O Parlamento sublinhou, ainda, ainda que o orçamento da UE deve ser, acima de tudo, um orçamento de investimento com efeito de alavanca, capaz de impulsionar os objetivos e a elaboração de políticas da União, complementando as políticas nacionais e, deste modo, dando resposta às necessidades de todas as pessoas na EU. Aquela câmara recordou ainda a importância do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para aumentar a resiliência da União e atenuar os impactos socioeconómicos das anteriores e atuais crises, tendo considerado que não devem ser poupados esforços para garantir que estas duas principais fontes de financiamento da UE eram utilizadas de forma eficaz e sem mais delongas.

Na mesma data deverá ser conhecido o Relatório de gestão e de desempenho, em que a Comissão apresentará os resultados obtidos pelo orçamento da UE e explicará a forma como este foi gerido e protegido. Este relatório constitui igualmente o principal contributo da Comissão para o processo de quitação orçamental anual.

O relatório descreve as medidas tomadas pela Comissão para assegurar que o orçamento da UE é gerido de acordo com os mais elevados padrões de boa gestão financeira. Ao adotar este relatório, a Comissão assume total responsabilidade política pela gestão do orçamento da UE. Esta é a última fase do ciclo anual de planificação, programação e comunicação de resultados da Comissão.

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