No seu programa de trabalho publicado em 11 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia anunciou que tencionava publicar, no primeiro trimestre de 2025, um Plano de Ação Continental para a Inteligência Artificial.

A IA é uma família de tecnologias em rápida evolução que contribui para um vasto conjunto de benefícios económicos, ambientais e sociais em todo o leque de indústrias e atividades sociais.

Ao melhorar as previsões, otimizar as operações e a repartição de recursos e personalizar as soluções digitais disponibilizadas às pessoas e às organizações, a utilização da IA pode conferir importantes vantagens competitivas às empresas e contribuir para progressos sociais e ambientais, por exemplo, nos cuidados de saúde, na agricultura, na segurança alimentar, na educação e na formação, nos meios de comunicação social, no desporto, na cultura, na gestão das infraestruturas, na energia, nos transportes e na logística, nos serviços públicos, na segurança, na justiça, na eficiência energética e dos recursos, na monitorização ambiental, na preservação e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas e na atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

O objetivo deste plano é tirar o máximo partido destas oportunidades oferecidas por este nova área tecnológica.

A União Europeia vem defendendo uma inteligência artificial segura, promotora dos seus valores e benéfica para a humanidade.

Recentemente, a Presidente da Comissão Europeia declarou que a Europa deveria ser um dos continentes liderantes nesta matéria e que tal significaria adotar um modo de vida em que a IA esteja em todo o lado.

Segundo von der Leyen, a inteligência artificial poderá ajudar a aumentar a competitividade, proteger a nossa segurança, reforçar a saúde pública e tornar o acesso ao conhecimento e à informação mais democrático na União Europeia.

O plano de ação deverá ser composto por cinco pilares:

• Infraestruturas;
• acesso a dados;
• cloud;
• talentos e competências; e
• simplificação.

A Regulamento da Inteligência Artificial, que regula as ferramentas de IA de acordo com o risco que representam para a sociedade, só será plenamente aplicável em 2027, mas a Comissão procura já simplificar as regras existentes.

De facto, em função das circunstâncias relativas à sua aplicação, utilização e nível de evolução tecnológica específicos, a IA pode criar riscos e prejudicar interesses públicos e direitos fundamentais. Esses prejuízos podem ser materiais ou imateriais, incluindo danos físicos, psicológicos, sociais ou económicos.

É esperado que o plano de ação apenas prefigure as estratégias mais específicas Apply AI e AI in science, que estão previstas para o terceiro trimestre de 2025.

As consultas para estas estratégias deverão ser lançadas juntamente com este plano de ação.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informação.