O quadro financeiro plurianual (QFP) é estabelecido por um período de sete anos e define os limites máximos de despesas para os diferentes domínios de intervenção na União Europeia. O atual orçamento de longo prazo da UE termina em 31 de dezembro de 2027.

A visão e as expectativas do Parlamento Europeu para o próximo orçamento da EU, constam de uma resolução aprovada em maio deste ano.

Os deputados ao Parlamento Europeu, defendem que o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) deve ser significativamente mais ambicioso do que o atual, para ser capaz de satisfazer as expectativas crescentes dos cidadãos da UE num contexto de instabilidade mundial.

Consideram que o atual limite máximo de despesas – 1% do rendimento nacional bruto da UE-27 – é insuficiente para responder ao número crescente de crises e desafios.

Acrescentam que, devido ao abandono dos EUA do seu papel de garante mundial da paz e da segurança, as despesas terão de dar resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a um contexto económico e social altamente difícil, a um défice de competitividade e ao agravamento da crise climática e da biodiversidade.

Na Comunicação da Comissão de fevereiro, a mesma estabelece um roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual.

Entre vários desafios políticos mencionados, destacam-se os obstáculos que subsistem no mercado único, a concorrência internacional desleal, os elevados preços da energia, a escassez de pessoal qualificado e de mão de obra e a dificuldade de acesso ao capital de que as empresas necessitam. O panorama político e económico mundial coloca desafios de uma magnitude sem precedentes.

A Comissão define como objetivo, apresentar:

• Um orçamento mais direcionado: Para garantir capacidade orçamental, é fundamental dispor de flexibilidade, de modo a poder responder a uma realidade em constante mutação. Nesse sentido, entende a Comissão que, para maximizar o impacto do financiamento da UE, num momento em que decorre uma reflexão sobre o futuro quadro financeiro, importa direcionar e simplificar mais, desde o início.
• Um orçamento mais simples: Apesar das medidas de simplificação introduzidas no atual quadro financeiro, os beneficiários têm dificuldade em lidar com a multiplicidade de regras e critérios. A criação de um verdadeiro ponto de entrada único para todos os serviços de financiamento e de aconselhamento da UE no próximo quadro financeiro poderá tornar o acesso mais fácil para os beneficiários.
• Um orçamento com maior impacto: A UE dispõe de margem para otimizar a capacidade de absorção dos riscos pelo orçamento da UE, a fim de maximizar o impacto dos recursos públicos. A UE deve utilizar melhor o seu orçamento para reduzir riscos e mobilizar mais financiamento nacional, privado e institucional.
• Um orçamento mais flexível: O orçamento da UE é diferente dos orçamentos nacionais, dado tratar-se predominantemente de um orçamento de investimento sujeito a planeamento plurianual. Ao mesmo tempo, exige flexibilidade para responder às necessidades imprevistas (por exemplo, grandes crises económicas ou catástrofes naturais) ou para financiar novas prioridades em consonância com a rápida evolução da conjuntura mundial. Neste contexto, a Comissão estabelece como prioridade, reduzir a rigidez inerente ao quadro financeiro plurianual.

A Europa vive um período de mudança profunda — que atinge a sociedade e a segurança, a economia e o planeta. A rapidez da mudança coloca desafios a que só é possível responder com uma ação conjunta numa Europa unida. De acordo com a Comissão, o próximo orçamento deverá imperativamente desempenhar um papel central na promoção da prosperidade sustentável da UE, reforçar a defesa e a segurança, incrementar a competitividade e a coesão social e territorial, apoiando a União na via para se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima à escala mundial; deverá continuar a contribuir para aumentar a qualidade de vida e os meios de subsistência dos cidadãos, agricultores, investigadores, empresas e regiões, dentro e fora da Europa; e deverá continuar a garantir a prosperidade, competitividade, soberania, segurança, resiliência, preparação e influência da UE à escala mundial, continuando simultaneamente a cumprir as normas mais exigentes em matéria de Estado de direito e valores democráticos.

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