A Comissão Europeia deverá apresentar na próxima semana uma proposta de recomendação não-legislativa dedicada ao combate à pirataria online de conteúdos em direto.

Esta proposta é a resposta daquela instituição à resolução do Parlamento Europeu de Maio de 2021 que continha recomendações à Comissão sobre os desafios enfrentados pelos organizadores de eventos desportivos no ambiente digital: foi anunciada uma recomendação não-legislativa com aquele teor no seu programa de trabalho para 2023.

A iniciativa, sendo não-vinculativa, destina-se a motivar os Estados-Membros, as autoridades nacionais e as partes interessadas a tomarem medidas eficazes e proporcionais de luta à retransmissão não autorizada de eventos ao vivo.

Espera-se que a recomendação proponha um conjunto de instrumentos (toolbox) que contribuam para impedir essas transmissões, aborde a remoção atempada de conteúdos ilegais, a disponibilidade de ações dinâmicas e de bloqueio em direto, e a cooperação entre as autoridades nacionais, sendo complementada por um sistema de acompanhamento para avaliar os seus efeitos.

A Comissão lançou um processo de consulta pública, que esteve aberto para comentários de todas as partes interessadas de 13 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2023.

O Comissário Breton confirmou em Março a intenção da Comissão quanto à criação de um sistema de controlo para avaliar a eficácia da recomendação. Com base nestes resultados, a Comissão decidirá sobre o seguimento a dar à questão, nomeadamente avaliando a possibilidade de propor legislação no caso de a iniciativa não-legislativa não demonstrar aptidão para alcançar os efeitos desejados.

A recomendação deverá estar alinhada com o Regulamento Serviços Digitais (Digital Services Act), que abarca genericamente a luta contra os conteúdos ilegais online.

As iniciativas da Comissão sobre combate à corrupção inicialmente previstas para a presente semana deverão ser conhecidas na seguinte.

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