A Lei Europeia em matéria de Clima (Regulamento 2021/1119) estabelece um objetivo vinculativo de neutralidade climática na UE até 2050, exigindo que a UE equilibre as emissões e remoções de gases com efeito de estufa até 2050 e alcance emissões negativas após essa data.

A fim de alcançar a neutralidade climática, a lei fixa igualmente a meta intermédia de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com 1990 e fixará em breve uma outra meta para 2040.

Em julho e dezembro de 2021, a Comissão adotou o pacote legislativo Objetivo 55 (Fit for 55), que consiste em propostas destinadas a concretizar a ambição da política climática para 2030.

Em 2020, a Comissão adotou uma estratégia da UE para a integração do sistema energético, a fim de otimizar a descarbonização. A estratégia confirma que mesmo um sistema energético plenamente integrado não pode eliminar as emissões de CO2 de todos os setores da economia. Por conseguinte, reconhece  que a captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono desempenham um importante papel na consecução da neutralidade carbónica na UE até 2050.

Estes constituem uma opção de descarbonização para alguns setores onde é difícil reduzir as emissões, podendo ser fundamentais para fazer avançar a remoção industrial de carbono.

A Comunicação da Comissão de 2021 sobre ciclos de carbono sustentáveis sublinhou a necessidade de capturar, utilizar ou armazenar CO2 para alcançar a neutralidade climática, tendo estabelecido um objetivo indicativo de remover da atmosfera e armazenar permanentemente, pelo menos, 5 milhões de toneladas de CO2, recorrendo a soluções tecnológicas até 2030.

O quadro de certificação para a remoção de carbono proposto pela Comissão em 2022 constituirá a base para identificar remoções industriais de dióxido de carbono de elevada qualidade e o seu futuro reconhecimento nas políticas climáticas da UE.

Em 2023, o Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero destacou a captura e o armazenamento de dióxido de carbono como uma das tecnologias essenciais para cumprir os objetivos de neutralidade climática da UE.

A Comissão Europeia considera importante analisar em que setores da economia e em que medida as tecnologias de gestão das emissões de dióxido de carbono (captura, armazenamento e utilização de dióxido de carbono) podem proporcionar opções de descarbonização viáveis e eficientes em termos de custos. As empresas que utilizam estas tecnologias terão de ter acesso a infraestruturas específicas para transportar e armazenar dióxido de carbono permanentemente no subsolo ou como matéria-prima.

No entanto, a infraestrutura não está a desenvolver-se de forma suficientemente rápida, apesar do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) e da existência de um quadro jurídico para o armazenamento geológico ambientalmente seguro de CO2.

O executivo europeu sublinha que, embora a dinâmica da implantação da gestão das emissões de dióxido de carbono na indústria tenha aumentado, a UE carece de um quadro regulamentar específico para as infraestruturas de transporte e armazenamento de CO2, o que, por sua vez, dificulta o planeamento dos investimentos por parte dos emissores e utilizadores de CO2 e das empresas de remoção de dióxido de carbono.

Por exemplo, atualmente não existem regras que garantam o livre acesso às infraestruturas de transporte e armazenamento. Também não existem normas mínimas de qualidade do CO2 para o acesso às infraestruturas. Além disso, o planeamento das infraestruturas não é coordenado nem planeado a nível da UE. Tudo isto ameaça criar um mercado fragmentado, com regulamentações nacionais que enraízam investimentos e soluções subótimas, impedindo o surgimento de um mercado único.

Apesar de o mercado emergente da utilização de carbono já beneficiar de incentivos seletivos incluídos no CELE, na Diretiva Energias Renováveis, no Fundo de Inovação e no Horizonte Europa, estes não parecem ser suficientes para implantar a captura e utilização de dióxido carbono em grande escala.

Para a Comissão Europeia, a gestão industrial das emissões de dióxido de carbono, que se insere na categoria da política de atenuação das alterações climáticas, poderá  ser mais bem abordada a nível europeu. Além disso, uma vez que os potenciais locais de captura e armazenamento não estão repartidos uniformemente em toda a UE, a cooperação e a coordenação serão essenciais para assegurar a coerência do transporte, da utilização e do armazenamento de CO2.

Para fazer face a estes desafios, o Colégio de Comissários deverá adotar uma Comunicação, na semana de 5 de fevereiro, destinada a propor uma estratégia da UE para a criação de um mercado de gestão industrial das emissões de dióxido de carbono até 2030, a fim de apoiar os esforços nos setores em que é difícil reduzir as emissões, que têm de aplicar a captura e o armazenamento de dióxido de carbono, a captura e utilização de dióxido de carbono ou as remoções industriais de dióxido de carbono para se tornarem neutros do ponto de vista climático.

A estratégia tenderá a basear-se nos resultados mais recentes de modelização para 2050 à disposição da Comissão, nos resultados de dois estudos em curso sobre as infraestruturas de transporte e armazenamento de CO2, nos contributos do Fórum sobre Captura, Utilização e Armazenamento de Dióxido de Carbono (Fórum CUAC), numa plataforma de consulta das partes interessadas dedicada a questões de gestão industrial das emissões de dióxido de carbono e nos resultados de uma consulta pública.

Para procurar resolver os problemas acima descritos, a Comissão deverá ponderar a inclusão dos seguintes elementos na estratégia:

– propor metas em matéria de infraestruturas de armazenamento para 2040 e 2050, a fim de reduzir os riscos e orientar melhor os investimentos no mercado emergente para soluções industriais de gestão das emissões de dióxido de carbono;

– identificar as necessidades regulamentares relativas às infraestruturas emergentes de transporte e armazenamento de CO2, nomeadamente o acesso de terceiros, as normas de qualidade do CO2, a supervisão regulamentar e o planeamento das infraestruturas a longo prazo;

– explorar o papel das remoções industriais de dióxido de carbono nas políticas climáticas da UE;

– explorar o financiamento coordenado da UE e dos Estados-Membros em projetos industriais de gestão das emissões de dióxido de carbono que estimulem o investimento privado em soluções para a descarbonização a longo prazo e a utilização de CO2;

– explorar o papel de uma iniciativa industrial;

– definir etapas para o desenvolvimento do mercado;

– explorar outras medidas potenciais que possam facilitar a implantação da gestão industrial das emissões de dióxido de carbono na Europa

– explorar as questões relacionadas com a sensibilização do público para a gestão industrial das emissões de dióxido de carbono.

 

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