O pacote Economia Circular II, previsto para a última semana de novembro, deverá integrar uma iniciativa legislativa destinada a exigir das empresas que justifiquem as alegações que fazem sobre a pegada ambiental dos seus produtos e  serviços mediante a utilização de métodos normalizados para a sua quantificação.

Nos termos do Novo Plano de Ação para a Economia Circular, de 11 de março de 2020, a proposta deveria ter sido adotada pela Colégio de Comissários ainda naquele ano, mas a sua apresentação conheceu diversos adiamentos.

O objetivo da proposta da Comissão Europeia será o de tornar as alegações fiáveis, comparáveis e verificáveis em toda a UE, reduzindo deste modo o «ecobranqueamento», também conhecido por «greenwashing», i.e., a veiculação de impressões erradas quanto ao impacto ambiental de uma atividade, serviço ou produto.

Atualmente verifica-se uma proliferação de métodos para medir e avaliar os impactos ambientais bem como uma multiplicidade de rótulos e alegações relacionadas com a informação ambiental, que andam a par com alegações ambientais enganadoras. Segundo a Comissão Europeia, na UE existem mais de 100 rótulos ativos.

A multiplicação de métodos e de rótulos dificulta os esforços dos agentes do mercado (consumidores, empresas, investidores, administrações públicas) na identificação e perturbam a credibilidade das alegações ambientais com que se confrontam.

A Comissão indica ainda que três em cada dez cidadãos já se depararam com alegações exageradas ou enganosas quanto as efeitos ambientais de produtos, o que limita a escolha dos verdadeiramente respeitadores do ambiente e a perdas de oportunidades de desenvolvimento de uma economia efetivamente mais verde e circular.

Exigindo que as alegações ambientais sejam fundadas em métricas mais uniformes, claras e compreensíveis, a iniciativa deverá permitir que compradores comerciais e investidores tomem  decisões mais sustentáveis, tal como contribuir para aumentar a confiança dos consumidores nos rótulos ecológicos e nas informações de caráter ambiental.

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