O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) foi um instrumento financeiro destinado a apoiar a concretização dos objetivos da política comum das pescas reformada e a aplicação da política marítima integrada da UE.

O fundo contribuiu para a pesca sustentável, a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, a aquicultura sustentável e a transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da UE. Estes instrumentos permitem igualmente promover uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores, favorecer o desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquicultura, reforçar a governação internacional dos oceanos e promover mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

O orçamento disponível ao abrigo do FEAMP para 2014-2020 foi fixado em 6,4 mil milhões de EUR (89 % geridos em regime de gestão partilhada e 11 % em regime de gestão direta).

O artigo 57.º do Regulamento Disposições Comuns (UE) n.º 1303/2013 prevê a elaboração de uma avaliação ex post e de um relatório de síntese delineando as conclusões da avaliação para os fundos abrangidos pelo referido regulamento, incluindo o FEAMP.

A avaliação ex post do FEAMP incide sobre a eficácia, a eficiência, a pertinência, a coerência e o valor acrescentado da UE para o respetivo período. Deve estar concluída até 31 de dezembro de 2024.

O relatório de avaliação ex post do FEAMP apresentará conclusões e resultados baseados em dados concretos sobre a execução do fundo, que serão tidos em conta num relatório de síntese a elaborar até 31 de dezembro de 2025.

A avaliação ex post do FEAMP incidirá apenas sobre os programas operacionais geridos em regime de gestão partilhada.

O objetivo da avaliação é recolher dados junto do público-alvo sobre os resultados alcançados graças ao apoio do FEAMP durante o respetivo período de programação e identificar os fatores que contribuem para a eficácia, a eficiência, a pertinência, a coerência e o valor acrescentado da UE.

Esta consulta pretende: i) avaliar se o fundo alcançou os seus objetivos, e; ii) identificar os ensinamentos retirados (nomeadamente em termos de resposta a situações de crise) que podem ser relevantes para a execução do novo programa em curso (FEAMPA) em 2021-2027 e para o período pós-2027.

O público-alvo para esta avaliação é composto por:

• Instituições e organizações envolvidas na programação e na gestão dos fundos e as responsáveis pelo desenvolvimento e pela execução das estratégias e das medidas nacionais cofinanciadas pelo FEAMP.

• Organizações envolvidas nas operações na qualidade de beneficiários, parceiros de projeto ou representantes de participantes/beneficiários finais, entre os quais: aquicultores; pescadores e comunidades piscatórias (incluindo a aquicultura); ONG; comunidades de defesa da sustentabilidade ambiental e climática; cidadãos e consumidores de produtos alimentares de origem aquática; comunidades e representantes nacionais, regionais e locais; agentes sociais e económicos; e parceiros, habitantes e empresas das regiões costeiras e rurais.

• Conselhos consultivos, organizações de trabalhadores e de empregadores no âmbito do diálogo social setorial da pesca marítima e organizações de produtores no setor das pescas e da aquicultura.

• FAMENET (Fisheries and Aquaculture Monitoring, Evaluation and Local Support Network), partes interessadas nacionais, autoridades de gestão dos Estados-Membros, organismos intermediários, chefes de projetos dos beneficiários e grupos de ação local.

• Representantes das instituições da UE.

A avaliação deverá estar concluída no quarto trimestre do presente ano.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.