De acordo com o relatório de Mario Draghi sobre o futuro da competitividade da UE, o valor da economia mundial do espaço atingiu 572 mil milhões de euros em 2023, prevendo-se que aumente 9% por ano, em média, até 2035, altura em que poderá atingir 1 628 mil milhões de euros.

O setor privado está a ganhar terreno em todos os setores espaciais: por exemplo, em 2023, a empresa privada SpaceX foi responsável por 98 dos 109 lançamentos nos Estados Unidos.

No entanto, esta evolução não foi acompanhada por uma grande abertura dos mercados espaciais. Este mercado continua a depender principalmente de programas institucionais, que estão sujeitos a restrições de acesso.

Em março de 2023, a Comunicação Conjunta da UE sobre uma “Estratégia Espacial Europeia para a Segurança e a Defesa” indicava o espaço como um domínio importante e estratégico, sublinhando que os sistemas e serviços espaciais na União Europeia eram cruciais para o funcionamento da sociedade e da economia, bem como para a segurança e a defesa. Esta posição foi reiterada na carta de missão do Comissário para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius.

Neste contexto, a Comissão Europeia prepara-se para publicar, até ao final de junho deste ano, uma iniciativa para reformular a regulamentação dos serviços espaciais, introduzindo regras unificadas para empresas que operem no mercado europeu.

O denominado EU Space Act surge num momento em que a União Europeia intensifica os esforços de soberania espacial num contexto de mudanças geopolíticas, nomeadamente através do projeto ReArm Europe, que representa um aumento de mais de 700 mil milhões de euros nas despesas de defesa.

Um dos objetivos centrais do EU Space Act é criar um mercado único coeso para os serviços espaciais na União Europeia, reduzindo os encargos administrativos para as empresas que, atualmente, têm de navegar numa legislação fragmentada de regulamentos nacionais.

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