A Comissão Europeia deverá apresentar, no dia 30 de setembro, uma proposta para atualizar as regras europeias de normalização técnica (vulgarmente conhecidas por regras de “standartização”) , no âmbito do futuro pacote dedicado ao European Product Act.

O objetivo é tornar o processo de criação destas normas mais rápido, digital e acessível, em particular para PMEs e startups.

As normas europeias desse tipo definem especificações técnicas comuns para produtos, serviços e processos. Para muitos setores, como o da produção de máquinas, de equipamentos elétricos, de construção, de mobilidade e de produtos digitais, estas ajudam os fabricantes, importadores e distribuidores a demonstrar que cumprem as regras da União Europeia, facilitando a comercialização dos respetivos produto no âmbito do mercado interno da União.

Segundo a Comissão, o sistema atual nem sempre acompanha a velocidade da inovação. Este problema é mais visível em áreas técnicas, tais como a da governação de dados, rotulagem ambiental, tecnologias digitais, baterias e energias renováveis. A morosidade dos processos e a dificuldade de acompanhamento dos mesmos cria custos acrescidos, que afetam a competitividade da economia europeia e, sobretudo, das pequenas e médias empresas.

As soluções em análise incluem a clarificação dos prazos das fases do processo de criação de normas técnicas, uma maior utilização de ferramentas digitais e maior apoio à participação de PMEs, startups, assim como da academia e da sociedade civil.

Esta revisão poderá ter impacto direto para fabricantes, importadores, distribuidores e prestadores de serviços que operem no mercado europeu.

Os detalhes da proposta serão conhecidos após a apresentação oficial do pacote respeitante ao Regulamento Europeu de Produtos, previsto para 30 de setembro.

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