A Comissão Europeia deverá apresentar, a 18 de novembro de 2026, a proposta do Advanced Materials Act, que tem por objetivo a criação de um quadro europeu para acelerar o desenvolvimento, a produção e a utilização industrial de materiais avançados. A iniciativa dá continuidade à estratégia apresentada pela Comissão “Advanced Materials for Industrial Leadership”, a 27 de fevereiro de 2024, passando agora para um quadro legislativo que deverá abranger toda a cadeia, desde a investigação até à produção e entrada de novos materiais no mercado.
Na sequência da publicação da estratégia para os materiais avançados, em novembro de 2024, reuniu pela primeira vez o Conselho Tecnológico para os Materiais Avançados. As prioridades iniciais abrangem energia, mobilidade, construção e eletrónica, tendo sido posteriormente desenvolvidas prioridades específicas para dispositivos médicos. Foi também lançada a parceria IAM4EU (Innovative Advanced Materials for the EU), que prevê um total de 500 milhões de euros de investimento público e privado até 2030.
O futuro regulamento procura facilitar a passagem da investigação para produtos e aplicações industriais. Entre as medidas em estudo estão projetos de investigação e produção transfronteiriços e a promoção de procedimentos de licenciamento mais céleres e simples. A Comissão admite ainda a utilização de instrumentos, tais como compras conjuntas, constituição de reservas e outras medidas destinadas a proteger o abastecimento europeu, face a situações de dependência ou escassez de materiais avançados.
A consulta pública terminou em janeiro de 2026 e colocou em destaque temas como a simplificação das regras, a normalização técnica, a utilização de inteligência artificial no desenvolvimento de novos materiais, o acesso a infraestruturas de teste e a passagem da investigação para produção em escala. A 21 de abril de 2026, os conselheiros científicos da Comissão (Scientific Advanced Mechanism) recomendaram igualmente o desenvolvimento de espaços europeus de dados e maior investimento na transformação da investigação em aplicações comerciais.
A proposta deverá agora concretizar quais destes instrumentos serão vinculativos e como irão articular-se com regras já existentes sobre matérias-primas críticas, produtos químicos, indústria de impacto zero e economia circular. Para empresas dos setores da energia, mobilidade, eletrónica, construção e saúde, o Advanced Materials Act poderá assim alterar não apenas o financiamento da inovação, mas também as condições de produção, teste e colocação de novos materiais no mercado europeu.
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