Em 2020, a Comissão Europeia apresentou, no quadro do objetivo subjacente à iniciativa «Um novo impulso para a democracia europeia», um Plano de Ação para a Democracia Europeia, que visava proteger e reforçar as democracias europeias, salvaguardando a integridade das eleições, reforçando a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e lutando contra a desinformação, tendo-se comprometido a rever a execução deste plano de ação em 2023.

Segundo a Comissão, as ingerências dissimuladas no espaço democrático europeu e nas suas eleições por parte de países terceiros representam um risco para a UE, uma vez que enfraquecem todas as suas instituições e processos democráticos e estão, desde há muitos anos, na agenda da União.

O atual quadro jurídico para a abordagem deste problema baseia-se em regras nacionais relativas à transparência da representação de interesses, como as que dizem respeito à representação dos grupos de interesses e a outras atividades que visam influenciar as decisões públicas ou a esfera democrática através de diferentes canais ou meios de comunicação social (relações públicas, meio académico e investigação, organização de eventos, etc.)

No seu discurso sobre o Estado da União, em 14 de Setembro de 2022, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o pacote “Defesa da democracia”, incluindo uma iniciativa sobre a proteção da esfera democrática da UE contra influências estrangeiras encobertas.

Este compromisso foi confirmado no programa de trabalho da Comissão para 2023, publicado em 18 de Setembro de 2022.

O pacote seria apresentado com o objetivo de promover eleições livres e justas, intensificar a luta contra a desinformação e apoiar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, nomeadamente através do desenvolvimento do espaço cívico e da participação dos cidadãos para reforçar a resiliência democrática a partir do interior.

Em especial, deveria incluir propostas para proteger as democracias europeias e reforçar a confiança, defendendo-as de interesses externos. A Comissão anunciou que proporia igualmente medidas para atualizar o quadro legislativo em matéria de luta contra a corrupção.

A apresentação do pacote de defesa da democracia esteve prevista para 7 de Junho de 2023, mas Věra Jourová, vice-presidente da Comissão para os valores e a transparência, informou os deputados ao Parlamento Europeu que aquela seria adiada de modo a ser possível a realização de uma consulta ampla, recolher mais informações e levar a efeito uma avaliação de impacto completa.

A Comissão parece estar finalmente pronta para apresentar este pacote, estando prevista a sua adoção pelo Colégio de Comissários no decurso da próxima semana.

Este deverá constar de:

– legislação que estabeleça requisitos harmonizados no mercado interno em matéria de transparência das atividades de representação de interesses exercidas em nome de países terceiros;

– uma Recomendação sobre processos eleitorais inclusivos e resilientes na União e reforço do caráter europeu e da eficácia da condução das eleições de 2024 para o Parlamento Europeu;

– uma Recomendação sobre a promoção do empenhamento e da participação efetiva dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nos processos de elaboração das políticas públicas.

É esperado que a Comunicação da Comissão que acompanhe este pacote de medidas apresente as suas componentes e as ligações com outras iniciativas conexas, dando igualmente seguimento ao compromisso de rever o Plano de Ação para a Democracia Europeia de 2020, nomeadamente a fim de identificar domínios para outras ações.

 

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