A Comissão deverá apresentar uma proposta de revisão da Estratégia de Software Open-Source 2020-2023 no dia 15 de abril. A revisão tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de software de open-source, em especial no segmento da Inteligência Artificial, cloud computing e cibersegurança.

As soluções de open-source (também chamadas de software livre e de fonte aberta), enquanto bens públicos digitais (“digital commons”) passíveis de utilização, modificação e redistribuição livre, constituem uma alternativa relevante ao software detido por empresas privadas.

A sua promoção contribui para uma maior autonomia tecnologia dos utilizadores e organizações, reforçando simultaneamente a transparência, a segurança e a resiliência dos serviços e infraestruturas digitais.

A opção por soluções open-source também permite colmatar o chamado vendor lock-in, efeito que ocorre quando um consumidor se torna dependente de um produto, serviço ou ecossistema detido por um único fornecedor, dificultando a mudança para fornecedores concorrentes.

A Estratégia de Software Open-Source, adotada em 2020, surge na sequência Declaração de Tallin sobre o Governo Eletrónico, assinada por todos os representantes dos Estados-Membros da União e da EFTA, em outubro de 2017, da qual resultou um compromisso para aumentar a utilização de soluções open-source e open standards no desenvolvimento de software (aplicações, balcões eletrónicos, bases de dados) utilizados pela administração pública.

A nova estratégia assentará em três pilares fundamentais: soberania digital, conectividade e cibersegurança.

Neste contexto, prevê-se o reforço do ecossistema europeu de soluções digitais, em especial em setores críticos, como as tecnologias de informação e comunicação (TIC), cloud, inteligência artificial, cibersegurança, open hardware e aplicações industriais (incluindo a indústria automóvel e transformadora).

A estratégia será complementada por iniciativas legislativas e programáticas em curso, tais como a programada Cloud and AI Development Act, bem como por instrumentos já existentes, tais como o programa Next Generation Internet e os Consórcios para uma Infraestrutura Digital Europeia – EDIC (trata-se de pessoas coletivas criadas por decisão da Comissão a pedido de pelo menos três Estados-Membros, que visam executar projetos plurinacionais que cumpram com os requisitos definidos no Programa Década Digital 2030).

No plano procedimental, a Comissão lançou, em 12 de janeiro de 2026, uma consulta pública que decorreu até 3 de fevereiro, permitindo recolher contributos dos stakeholders (em especial a comunidade open-source europeia, incluindo programadores, contribuidores individuais, organizações do setor empresarial e associativo, a academia e a indústria digital).

Apesar de o software open-source representar algures entre 70% e 90% de todo o código utilizado na setor digital europeu, a maior parte do valor económico gerado tende a ser capturado por empresas de países terceiros, em especial por um pequeno número de gigantes tecnológicas.

A Comissão Europeia identificou falhas de mercado e barreiras estruturais, designadamente no acesso a financiamento e infraestruturas críticas, que contribuem para uma sub-implementação destas soluções.

Neste quadro, espera-se que a nova estratégia permita aos Estados-Membros apoiar de forma mais eficaz o desenvolvimento de empresas de tecnologias e soluções de fonte aberta, fortalecendo a competitividade, interoperabilidade e soberania digital europeia.

A revisão da estratégia open-source poderá ter um impacto significativo na comunidade de programadores e “desenvolvedores” que contribuem com software livre e de fonte aberta nos vários setores da economia digital europeia, assim como para o setor privado e a administração pública, permitindo não só um leque de opções mais diverso, como também maior controlo sobre o software e uma redução dos custos com licenças.

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