A Comissão Europeia iniciou, a 5 de julho de 2025, uma consulta pública destinada a aprovar uma proposta que visa simplificar e reduzir os encargos regulamentares do Regulamento (UE) 2019/631, sobre as normas relativas às emissões de CO2 dos veículos ligeiros.

O Regulamento (UE) 2019/631 tem contribuído para uma redução da dependência da UE das importações de combustíveis fósseis, com um impacto significativo nas faturas de energia dos consumidores. Tal como foi salientado na Comunicação «Uma Bússola para a Competitividade da UE» e no Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu, a indústria automóvel está num ponto de viragem crítico, sendo urgente que recupere uma posição de liderança na transição para veículos mais sustentáveis.

A proposta visa estabelecer um quadro estável e previsível que proporcione segurança aos investimentos necessários no setor automóvel da UE, reforçando as normas relativas às emissões de CO2 dos veículos ligeiros, que têm proporcionado aos investidores ao longo da cadeia de valor segurança e previsibilidade a longo prazo, permitindo tempo suficiente para uma transição justa.

O setor automóvel é um setor chave da economia da União Europeia, representando 1 bilião de EUR do PIB e gerando, direta e indiretamente, cerca de 13 milhões de postos de trabalho.

Com efeito, o setor tem sofrido uma transformação estrutural a um ritmo sem precedentes, o que impõe uma necessidade adicional de flexibilização das regras aplicáveis aos fabricantes de automóveis, para que cumpram, a longo prazo, as normas relativas às emissões de CO2 dos veículos ligeiros.

A indústria automóvel necessita de um quadro regulatório estável que permita realizar investimentos com confiança no desenvolvimento de tecnologias com emissões zero. Essa previsibilidade normativa é essencial para antecipar mudanças e apoiar a requalificação dos trabalhadores do setor.

A revisão do Regulamento sobre as normas relativas às emissões de CO2 dos veículos ligeiros, que foi mencionada nas Orientações políticas para a Comissão 2024-2029 e na Carta de missão destinada ao comissário Hoekstra, terá em conta a prossecução da meta de neutralidade climática para 2035 para os automóveis, que exigirá uma abordagem tecnologicamente neutra, na qual os eletrocombustíveis têm um papel relevante a desempenhar, para uma transição economicamente viável e socialmente justa, permitindo uma mobilidade com nível nulo de emissões.

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