A base industrial da Europa é fundamental para a sua identidade e essencial para a competitividade e resiliência da mesma.

O Pacto da Indústria Limpa é a nova estratégia de crescimento da Europa para acelerar a descarbonização e a competitividade da indústria europeia. O Pacto visa aumentar a produção industrial sustentável e resiliente na Europa, e ao mesmo tempo investir na descarbonização. A descarbonização das indústrias energeticamente intensivas é necessária para alcançar a neutralidade climática.

Estas indústrias são de importância estratégica para a resiliência, a segurança e a prosperidade económica da UE. Constituem o principal ponto de partida para muitas cadeias de valor, através do fornecimento de matérias-primas, materiais transformados e intermédios a setores a jusante, como o automóvel, a construção, as tecnologias neutras em carbono, os produtos de engenharia, a defesa e o setor aeroespacial, e estão na base das transições ecológica e digital.

As indústrias energeticamente intensivas representam 19 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE, empregando 7,8 milhões de pessoas e proporcionando um valor acrescentado de 549 mil milhões de euros.

No seu relatório, Mario Draghi concluiu que, os investimentos em tecnologias limpas não estão a concretizar-se com rapidez suficiente para oferecer vias empresariais viáveis para descarbonizar as indústrias energeticamente intensivas e cumprir o objetivo europeu de neutralidade climática.

Deste modo, o Pacto anuncia um ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial para resolver os estrangulamentos no licenciamento relacionados com a descarbonização industrial e o acesso à energia e apoiar a criação de mercados-piloto para o desenvolvimento de tecnologias e produtos industriais europeus limpos e resilientes.

A Comissão irá avaliar as opções centradas em medidas legislativas e não legislativas. O ato irá considerar três objetivos específicos: (i) Acelerar os procedimentos de licenciamento para a descarbonização industrial; (ii) Identificar e promover projetos e polos prioritários de descarbonização industrial; (iii) Criar e proteger mercados-piloto europeus para produtos hipocarbónicos. Procurará igualmente contribuir para o sexto domínio prioritário do Pacto da Indústria Limpa, isto é, assegurar competências, qualidade do emprego e transições justas ao estabelecer esta dimensão em todos os objetivos e ações.

A iniciativa deverá estar em consonância com os compromissos internacionais da UE. Aplica as decisões políticas anunciadas no Pacto e complementa a legislação em vigor, como o Regulamento Indústria Neutra em Carbono, o CELE, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da UE, as regras relativas aos mercados da energia e os instrumentos de defesa comercial.

Em termos de impacto social, as medidas devem apoiar projetos de descarbonização industrial na UE, proporcionando oportunidades de desenvolvimento regional, mantendo, e potencialmente aumentado, o atual nível de emprego nas indústrias energeticamente intensivas, nomeadamente através de esforços de requalificação ou melhoria de competências.

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