Abreu Advogados subscreve ao Zero Debris Charter da Agência Espacial Europeia

A Abreu Advogados tornou-se a primeira sociedade de advogados portuguesa a subscrever ao Zero Debris Charter da Agência Espacial Europeia, um compromisso internacional que visa eliminar a criação de detritos espaciais até 2030. A assinatura teve lugar a 18 de novembro de 2025, durante a Space Tech Expo Europe, em Bremen, Alemanha.

A Zero Debris Charter estabelece princípios orientadores destinados a minimizar a criação de novos detritos, mitigar o impacto dos existentes e aumentar a consciencialização sobre os riscos associados à utilização intensiva do espaço. O compromisso define ainda metas técnicas fundamentais para 2030, incluindo a desativação segura de satélites, a melhoria das condições orbitais, a prevenção de colisões, a eliminação de explosões internas e a proibição de libertações intencionais de detritos.

Ao integrar esta iniciativa, a Abreu junta-se a entidades portuguesas como a Portuguese Space Agency, a Critical Software, a Neuraspace e SPACEO Lda., passando ainda a integrar o reduzido conjunto de signatários europeus do setor jurídico, sendo atualmente a terceira sociedade de advogados europeia a formalizar esta adesão.

A assinatura foi realizada por João Lupi, em representação da Abreu Advogados. Este momento destaca a importância crescente da assessoria jurídica especializada no domínio do Espaço e Satélites e reforça o compromisso da Sociedade com práticas internacionais de responsabilidade, inovação e sustentabilidade.

A Zero Debris Community reúne mais de 200 entidades de 33 países, entre agências espaciais, empresas tecnológicas, instituições académicas e organizações dedicadas à segurança e sustentabilidade espacial.