A 1 de janeiro de 2025, a Polónia assumirá pela segunda vez a presidência do Conselho da União Europeia, liderando os seus trabalhos durante seis meses.

O Conselho da União Europeia é um dos órgãos de decisão mais importantes da UE. É composto por todos os ministros dos 27 Estados-Membros da UE, que participam em reuniões formais e informais relativas às suas áreas de especialização, presididas por um ministro do país que exerce a Presidência.

O Conselho:

• negoceia e adopta a legislação da UE;
• coordena a política em determinados domínios
• adopta o orçamento da UE juntamente com o Parlamento Europeu;
• celebra acordos internacionais em nome da UE;
• desenvolve políticas externas e de segurança em parceria com o Parlamento Europeu, com base nas propostas apresentadas pela Comissão Europeia.

Cada Estado-Membro preside aos trabalhos do Conselho sobre a legislação da UE durante seis meses, assegurando a continuidade dos processos da UE e a cooperação entre os Estados-Membros.

As tarefas da Polónia nos próximos meses incluem:

• Presidir ao Conselho e aos seus trabalhos, bem como às suas instâncias preparatórias (comités e grupos de trabalho);
• Representar o Conselho nos contactos com outras instituições da UE, em especial a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu;
• Tratar das relações internacionais da UE com países terceiros e organizações internacionais (em comunicação com a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa);
• Assegurar uma comunicação fiável e transparente dos resultados das reuniões do Conselho.

De seis em seis meses, um dos Estados-Membros da UE assume a Presidência rotativa do Conselho. Isto significa que cada Estado assume a Presidência uma vez em cada 13,5 anos.

Os Estados-Membros que assumem sucessivamente a Presidência trabalham em estreita colaboração em grupos de três (também conhecidos por trios de Presidência), estabelecendo objectivos a longo prazo e preparando uma agenda conjunta de assuntos e questões a tratar pelo Conselho ao longo dos 18 meses seguintes.

A Polónia faz parte de um trio de presidências com o Reino da Dinamarca e a República de Chipre.

Com base na agenda comum, cada Estado-Membro elabora um programa pormenorizado para seis meses.

A Presidência polaca enfrentará desafios relacionados com:

• Segurança europeia;
• Migração;
• Alterações climáticas;
• Garantir a competitividade da UE no mercado mundial.

A Presidência polaca vai enfrentar estes desafios através da prossecução de uma agenda responsável centrada na segurança de 450 milhões de cidadãos europeus.

Durante os próximos seis meses, a Polónia acolherá 22 reuniões informais e cerca de 300 eventos paralelos, incluindo reuniões de peritos e reuniões oficiais.

Para além dos eventos oficiais, a Presidência incluirá também um programa cultural interdisciplinar na Polónia e no estrangeiro.

Sob o mote “Segurança, Europa!”, a Polónia assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia num momento de incerteza e preocupação. A Europa está a debater-se com as consequências da agressão armada da Rússia contra a Ucrânia e com a necessidade de reforçar a sua própria capacidade de defesa.

A Presidência polaca apoiará actividades que reforcem a segurança europeia em todas as dimensões: externa, interna, informação, económica, energia, alimentação e saúde, tendo definido sete áreas prioritárias:

• Defesa e segurança;
• Proteção das pessoas e das fronteiras;
• Resistência à interferência estrangeira e à desinformação;
• Garantir a segurança e a liberdade das empresas;
• Transição energética;
• Agricultura competitiva e resiliente;
• Segurança sanitária.

Para a futura Presidência polaca, este é o momento de julgamento e de decisão pra a UE: esta terá de proteger-se a si própria e aos seus cidadãos e cuidar da sua vizinhança imediata, devendo dar aos europeus um sentimento de segurança e perspectivas de desenvolvimento.

Em seu entender, a responsabilidade pelas gerações futuras exige a unidade da UE e a vontade de trabalhar com parceiros que partilhem os valores europeus, nomeadamente os países candidatos à adesão.

Além disso, terá de defender os valores em que se baseia, como a democracia, a liberdade e o Estado de direito.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.