A estratégia europeia para os dados de fevereiro de 2020 previu o estabelecimento de nove espaços comuns europeus de dados, dos quais constava um dedicado ao Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

Este tinha por objetivo tirar partido do grande potencial dos dados para apoiar as ações prioritárias deste Pacto relativas às alterações climáticas, à economia circular, à poluição zero, à biodiversidade, à desflorestação e à garantia de cumprimento.

Na altura, a Comissão sublinhou que as iniciativas «GreenData4All» e «Destino Terra» (gémeo digital da Terra) abrangeriam ações concretas e anunciou que a primeira consistiria em avaliar e, eventualmente, rever a Diretiva que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na UE (INSPIRE – 2007/2/CE), juntamente com a Diretiva relativa ao acesso às informações sobre o ambiente (2003/4/CE) e que estas deveriam ter lugar no terceiro trimestre de 2021 ou no primeiro do ano subsequente.

Nos termos da estratégia europeia para os dados, a iniciativa «GreenData4All» permitiria modernizar o regime em função das oportunidades tecnológicas e de inovação, facilitando o apoio, por parte das autoridades públicas, das empresas e dos cidadãos da UE, à transição para uma economia mais ecológica e neutra em termos de carbono e reduzindo os encargos administrativos.

Segundo a Comissão Europeia, as regras da Diretiva INSPIRE em matéria de partilha de dados geográficos ambientais tendem a ser demasiado prescritivas, demasiado rígidas e a não ter em conta a legislação horizontal mais recente na matéria, os dados INSPIRE têm uma utilidade limitada em termos do desenvolvimento e aplicação da política ambiental (avaliação de impacto, acompanhamento e obrigação de comunicação de informações, avaliação), porquanto a Diretiva INSPIRE centra-se nos dados geoespaciais e inclui poucos dados que descrevam o estado do ambiente e as pressões sobre o mesmo e a Diretiva está fortemente centrada na publicação de dados geográficos detidos pelos fornecedores de dados e não tem em conta a rápida evolução das necessidades dos utilizadores nem a forma como os dados são utilizados e a sua finalidade.

Assim, a iniciativa «GreenData4All» visaria, em primeiro lugar, permitir uma maior partilha de dados entre os setores público e privado e com o público em geral e explorar plenamente os benefícios da partilha de dados para a inovação baseada em dados e a tomada de decisões fundamentadas.

A GreenData4All, significaria, assim, uma atualização e desenvolvimento das regras atualmente em vigor sobre a partilha de dados geoespaciais ambientais, a fim de assegurar a sua compatibilidade com iniciativas e legislação transversais em matéria de dados digitais  e facilitar a circulação de dados públicos no espaço de dados do Pacto Ecológico.

A maior disponibilidade e acessibilidade, entre setores, das informações ambientais geradas pelo espaço de dados do Pacto Ecológico tenderá a criar mais transparência, permitir aos cidadãos compreenderem melhor o estado do ambiente que os rodeia, facilitar o desenvolvimento de soluções ecológicas e a inovação no âmbito de um mercado único europeu de dados e poderá contribuir para uma racionalização dos requisitos regulamentares em matéria de comunicação de informações, reutilizando os dados já publicados para apoiar a elaboração de políticas.

Em suma, a «GreenData4All» visará tornar a partilha de dados ambientais disponível e acessível de forma mais eficiente e preparada para o futuro, responder às necessidades de desenvolvimento e implementação da política ambiental, permitir a monitorização e a comunicação de informações ambientais baseadas em dados, aumentar a qualidade dos dados sobre o estado do ambiente e impulsionar a economia dos dados ecológicos e passar de uma abordagem centrada no fornecedor para uma abordagem centrada no utilizador.

Esta iniciativa ainda se encontra numa fase preparatória, estando prevista a sua adoção pelo Colégio de Comissários no primeiro trimestre de 2025.

 

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