A Comissão Europeia adota todos os anos um programa de trabalho que estabelece a lista das ações mais importantes que irá realizar no ano seguinte.

O programa de trabalho informa o público e as outras instituições dos compromissos políticos destinados a  apresentar novas iniciativas, retirar propostas pendentes e rever a legislação comunitária em vigor.

Atendendo ao facto de o novo Colégio de Comissários só ter assumido funções a 1 de dezembro de 2024, devido às eleições para o Parlamento Europeu e ao processo de escrutínio quanto aos Comissários-designados levado a cabo por esta câmara, a apresentação do primeiro programa de trabalho da segunda Comissão von der Leyen é esperada apenas na segunda semana de fevereiro, no decurso da sessão plenária do Parlamento Europeu.

Em regra, o processo tendente à apresentação do programa de trabalho da Comissão costuma começar, em meados de setembro, quando o Presidente da Comissão Europeia pronuncia o seu discurso sobre o estado da União perante o Parlamento Europeu, definindo as suas prioridades políticas para o ano seguinte.

Nessa altura, o Presidente envia uma carta de intenções ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho da UE, descrevendo as medidas específicas que a Comissão tenciona adotar na sequência do discurso.

A carta dá início a um diálogo com o Parlamento e o Conselho, no qual participam a  Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu e, também, os Comités Económico e Social Europeu e das Regiões.

Em meados de outubro, a Comissão costuma adotar o seu programa de trabalho anual e apresenta-o ao Parlamento Europeu e aos outros parceiros institucionais.

O programa de trabalho não abrange o trabalho contínuo da Comissão enquanto guardiã dos Tratados, que aplica a legislação existente, nem as iniciativas de rotina que a Comissão adota todos os anos.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.