#AbrEUinAdvance
  • Comercial e M&A
  • Concorrência, Regulação e União Eurpeia
  • Instituto de Conhecimento
  • Propriedade Intelectual e Tecnologias da Informação

Nova estratégia europeia para a normalização

A primeira semana de fevereiro deverá trazer novidades quanto uma nova estratégia europeia para a normalização (European Standartization Strategy) sendo aguardada uma Comunicação da Comissão Europeia sobre este assunto.

O principal objetivo da normalização é a definição voluntária de especificações técnicas ou da qualidade com as quais poderão estar conformes os produtos, atuais ou futuros, processos de produção ou serviços. Contribui para aumentar a competitividade das empresas, facilitando a livre circulação de bens e serviços, a interoperabilidade das redes e dos meios de comunicação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

O sistema europeu de normalização contempla cerca de 3.600 normas europeias harmonizadas, que asseguram o funcionamento do mercado único. Embora os serviços sejam cerca de 70% do PIB da UE, representam apenas 2% das normas vigentes.

Atualmente, é o Regulamento 1025/2012, de 25 de outubro de 2012, quem estabelece as regras no que respeita à cooperação entre as organizações europeias de normalização, os organismos nacionais de normalização, os Estados-Membros e a Comissão, à elaboração de normas europeias e de produtos de normalização europeus relativos a produtos e serviços de apoio à legislação e às políticas da União, à identificação de especificações técnicas no domínio das TIC suscetíveis de ser referenciadas, ao financiamento da normalização europeia e à participação dos interessados na normalização europeia.

Num ambiente comercial global crescentemente competitivo e digitalizado, a normalização terá de apoiar a autonomia estratégica da UE e os seus objetivos políticos fundamentais, tais como os expressos no Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Nesse contexto, será necessário atualizar a estratégia para que esta possa antecipar as necessidades futuras de normalização e dar resposta aos ciclos de inovação e à implantação de novas tecnologias, cada vez mais rápidos, bem como ao desejo de maior flexibilidade na condução dos processos, julgados demasiado rígidos e prescritivos.

Deverá ser prestada atenção especial à antecipação das necessidades de normalização para sustentar a dupla transição dos ecossistemas industriais.

É esperado que a nova estratégia para a normalização possa contribuir para uma postura mais assertiva relativamente aos interesses europeus em matéria de normalização (na UE e a nível mundial) e para um trabalho aberto com terceiros em determinados domínios de interesse mútuo (por exemplo, com os EUA e o Canadá quanto à utilização legítima e ética da Inteligência Artificial). O estabelecimento de normas à escala internacional é considerado fundamental para a promoção da capacidade estratégica da União Europeia em áreas como as matérias-primas, os dados espaciais, as baterias, o hidrogénio ou os microchips.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

Related Content