Mário João Fernandes

Mário João Fernandes é Consultor da Abreu Advogados desde 2014, trabalhando essencialmente em áreas de Direito Público com particular enfoque no procedimento legislativo, produção normativa e negociação de regimes normativos (Direito Interno, Direito da União Europeia, negociações internacionais), bem como no desenho institucional de regimes jurídicos complexos (leis orgânicas, articulação entre competências centrais, regionais e locais, parcerias público-privadas, concessões, atividades económicas reguladas).

Tem ainda intervenção em matérias relacionadas com a regulação de mercados, concorrência, contratação em mercados públicos e investimento estrangeiro tendo participado em algumas das mais importantes operações de reestruturação de grupos multinacionais ocorridas em Portugal. Tem participado em várias arbitragens internacionais de investimento estrangeiro (ICSID e ICC).

Mário João Fernandes foi Conselheiro jurídico na delegação de Portugal junto da Organização do Atlântico Norte (DELNATO) em Bruxelas (2007-2012); coordenador para os assuntos europeus junto do Gabinete do Ministro da Justiça, responsável nesta área pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, representante do Ministro da Justiça no Grupo para o Futuro da Justiça encarregue de elaborar o contributo para o futuro Programa de Estocolmo para a área de Liberdade, Justiça e Segurança, oficial de ligação para área da justiça junto do Vice-presidente da Comissão Europeia, Comissário Franco Frattini (2007-2008).

Foi ainda consultor em Bruxelas nas áreas do ambiente, energia, mercados públicos, telecomunicações e da justiça e assuntos internos (2006); Conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas, responsável pelo pelouro do ambiente (2002-2005). Foi membro de vários gabinetes Ministeriais, de 1996 a 2002, responsável pelo procedimento legislativo.

Tem igualmente mantido uma forte relação com o ensino, tendo sido assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, Diretor da Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1995-2002), e atualmente é docente em vários Cursos de pós-graduação na Faculdade.