Ana Rodrigues de Almeida comenta na SIC Notícias as regras sobre concessões de praia

Ana Rodrigues de Almeida participou numa análise sobre a utilização do areal em zonas concessionadas e a possibilidade de colocação de chapéus de sol em frente a concessões de praia, na SIC Notícias.

O debate abordou a inexistência de uma proibição legal expressa sobre esta prática, bem como a necessidade de clarificação e uniformização de procedimentos por parte das entidades competentes.

A intervenção de Ana Rodrigues de Almeida contribuiu para enquadrar juridicamente o tema, sublinhando o equilíbrio entre a fruição pública das praias e o regime aplicável às concessões balneares.

Veja o comentário na íntegra aqui.