“A nossa Constituição, nenhuma constituição, alguma vez será perfeita. Então, porquê revê-la agora de novo?”
“A nossa Constituição, nenhuma constituição, alguma vez será perfeita. Então, porquê revê-la agora de novo? E em que aspetos?” Quem levanta a questão é Luís Fábrica, consultor da Abreu Advogados, num artigo de opinião publicado na Human Resources Portugal.
A propósito da questão recentemente levantada de uma possível revisão constitucional, Luís Fábrica afirma que “é verdade que algumas alterações propostas são necessárias ou, pelo menos, contam com consenso alargado”. Porém, “outras propostas de alteração são fraturantes, para poupar na adjetivação, e não obterão decerto a necessária maioria de 2/3”.
“Um dos defeitos congénitos da nossa Constituição (e de outras) é espraiar-se por proclamações bem-intencionadas, mas de escassa ou nula densidade normativa. Qual é a vantagem de sobrecarregá-la agora com uma nova remessa de frases virtuosas, destinadas à completa irrelevância prática?”
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