Luís Fábrica
Consultor | Lisboa
Luís Fábrica é Consultor da Abreu Advogados desde 2012, trabalhando essencialmente nas áreas do Direito Administrativo, do Direito do Ambiente e do Direito Bancário.
Intervém regularmente em procedimentos concursais no domínio da contratação pública, assim como no respetivo contencioso pré-contratual e contratual. Tem experiência na preparação de contratos de concessão, incluindo no quadro de jurisdições estrangeiras, designadamente na área dos hidrocarbonetos e das infraestruturas. No âmbito da regulação e supervisão bancária, tem prestado apoio a entidades bancárias e investidores em procedimentos administrativos e em processos contenciosos.. Tem atuação especialmente intensa em processos do contencioso administrativo e do contencioso tributário.
Presidiu à Comissão de Revisão dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, que preparou a reforma da atual legislação em matéria de emprego público. Elaborou
os projetos de relevantes diplomas legislativos na área do urbanismo e dos recursos minerais. Tem atividade regular no domínio da arbitragem e da elaboração de pareceres jurídicos.
Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. É professor da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona Direito Administrativo e Contencioso Administrativo, assim como cursos de mestrado em Contratos Administrativos. Publica regularmente artigos científicos na área do direito público.
Luís Fábrica é Comendador da Ordem Militar de Cristo.
Land Use and Zoning Law, Portugal (2022 – 2023)
Experiência
Associações
Habilitações académicas
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Licenciatura em Direito (1985)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Políticas (1990)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Doutor em Direito (2004)
