Fernando Veiga Gomes eleito juiz do Tribunal Internacional e do Tribunal Internacional de Recurso da FIA

Fernando Veiga Gomes, sócio da Abreu Advogados, foi nomeado para o Tribunal Internacional (IT) e para o Tribunal Internacional de Recurso (ICA) da Fédération Internationale de l’Automobile.

Sobre a nomeação, Fernando Veiga Gomes considera que: “É um grande privilégio ser nomeado para este distinto grupo de juízes da FIA. O desporto automóvel internacional é uma indústria fascinante com múltiplos intervenientes. A IT e a ICA desempenham um papel crucial na garantia da legalidade. É um grande prazer e uma honra fazer parte de uma equipa internacional tão dedicada.”

O Tribunal Internacional (IT)  da FIA exerce os poderes disciplinares da FIA em primeira instância (para os casos não tratados pelos Comissários Desportivos da Prova). As decisões tomadas pelo IT podem ser objeto de recurso para o Tribunal Internacional de Recurso (ICA).

O ICA é o último tribunal de recurso do desporto automóvel internacional. Criado ao abrigo dos Estatutos da FIA e do Código Desportivo Internacional da FIA, resolve os litígios que lhe são apresentados por qualquer uma das Autoridades Desportivas Nacionais de todo o mundo ou pelo Presidente da FIA. Pode igualmente resolver litígios não desportivos apresentados por organizações nacionais de automobilismo filiadas na FIA.

Fernando Veiga Gomes foi nomeado para o Tribunal Internacional e o Tribunal de Recurso da FIA por um período de quatro anos.