O Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros (SFDR) é aplicável desde março de 2021.

Faz parte de um pacote mais vasto de regras de divulgação de informações sobre sustentabilidade adotadas com o fim de cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

O SFDR interage estreitamente com o Regulamento Taxonomia e com a Diretiva Relato de Sustentabilidade das Empresas.

Mais especificamente, o SFDR define a forma como os participantes no mercado financeiro devem divulgar informações sobre sustentabilidade aos investidores, a fim de os ajudar a fazer escolhas informadas sobre os seus investimentos.

Deste modo, o SFDR tem dois objetivos mais amplos:

• ajudar a atrair financiamento privado a fim de facilitar a transição para uma maior sustentabilidade e
• ajudar as empresas europeias a aproveitar as oportunidades de concorrência neste domínio.

Muitos consideram que o SFDR tem permitido reforçar a transparência e aumentar o acesso dos investidores a informações ambientais, sociais e de governação (ESG) pormenorizada.

No entanto, participantes no mercado financeiro afirmam também que a execução do SFDR é complexa e onerosa.

As partes interessadas comunicaram vários desafios relacionados com a execução do SFDR e sugeriram eventuais ajustamentos para melhorar a eficácia do quadro e facilitar a sua execução.

Esses ajustamentos sugeridos estão a ser considerados no decurso do processo  de revisão do SFDR, planeada no programa de trabalho anual da Comissão para o quarto trimestre de 2025, em consonância com os objetivos das propostas da Comissão para simplificar a comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas.

O objetivo global da revisão é melhorar o funcionamento do SFDR; será dada especial atenção à eliminação de encargos indevidos e à simplificação e racionalização dos requisitos.

Tal inclui a redução dos encargos de comunicação de informações ESG para os participantes no mercado financeiro, focando-se, em vez disso, nas informações mais significativas para os investidores.

A revisão deve aumentar a clareza jurídica e assegurar a coerência global das regras no âmbito do quadro de financiamento, incluindo as medidas propostas para simplificar o relato de sustentabilidade das empresas.

Por conseguinte, a revisão visará adaptar o quadro às potenciais alterações das obrigações de relato por parte das empresas ao abrigo da Diretiva Relato de Sustentabilidade das Empresas e das regras taxonómicas da UE, tendo igualmente em conta as normas voluntárias de relato para as empresas de menor dimensão.

Com base nas opiniões recolhidas até à data, a Comissão Europeia considera que existe um amplo apoio a um SFDR revisto que

• tenha em conta diferentes grupos de investidores e tipos de produtos financeiros,
• ajude os pequenos investidores a compreender os produtos de investimento,
• reconheça melhor o alcance internacional e a exposição dos investimentos e
• ajude a direcionar o investimento para diversos objetivos orientados para a sustentabilidade, evitando simultaneamente a «ecomaquilhagem/greenwashing» (incluindo não só atividades que já são ecológicas, mas também investimentos em empresas que se encontram em fases iniciais da transição, e investimentos que apoiam outros objetivos, como a segurança).

Para o efeito, a revisão do SFDR deve procurar clarificar o quadro tanto para os participantes no mercado financeiro como para os investidores finais.

Tal implica

• simplificar conceitos fundamentais,
• racionalizar e reduzir os requisitos de divulgação de informações, focando-se nas informações mais essenciais para os investidores e
• explorar a possibilidade de classificar produtos financeiros que apresentem alegações relacionadas com a sustentabilidade.

As eventuais categorias de produtos devem

• ser facilmente compreensíveis para os pequenos investidores,
• satisfazer diferentes objetivos de sustentabilidade que reflitam os objetivos da UE e
• ter devidamente em conta as práticas de mercado atuais em termos de dados disponíveis e da oferta de produtos financeiros orientados para a sustentabilidade.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.