A regulamentação em matéria de conceção ecológica e de rotulagem energética vem constituindo um contributo fundamental para a política de produtos que apoia os objetivos climáticos da União da Energia e a transição para uma economia circular.
A Comissão Europeia assinalou no Plano de trabalho sobre conceção ecológica 2016-2019, que as respetivas medidas de execução deveriam abranger, se fosse caso disso, aspetos relacionados com a eficiência dos recursos, a fim de assegurar uma maior durabilidade, acessibilidade, conceção para desmontagem e reparabilidade dos produtos que entrassem no mercado e, por conseguinte, contribuíssem para a transição para uma economia mais circular.
Desde a entrada em vigor da primeira diretiva relativa à conceção ecológica em 2005, vários grupos de produtos consumidores de energia como as máquinas de lavar roupa, os frigoríficos, etc., foram abrangidos pela regulamentação em matéria de conceção ecológica e de rotulagem energética.
Atendendo a que os regulamentos de conceção ecológica e de rotulagem energética contêm disposições para a sua futura avaliação e para uma eventual revisão, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação e o progresso tecnológico, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública de 12 semanas (aberta de 25 de abril a 18 de julho de 2024) para recolher reações sobre a conceção ecológica e a rotulagem energética dos computadores.
A legislação da UE em matéria de conceção ecológica revelou-se eficaz na melhoria do desempenho ambiental dos produtos. Esta visa garantir o cumprimento de requisitos mínimos por qualquer produto colocado no mercado da UE.
Os produtos com pior desempenho tenderão a desaparecer progressivamente das lojas, o que resultará em custos mais baixos para os consumidores e para as empresas a longo prazo, uma vez que passam a utilizam produtos mais eficientes do ponto de vista energético.
A rotulagem energética é uma forma bem conhecida e eficaz de informar os consumidores sobre a eficiência energética, a durabilidade e a possibilidade de reparação dos produtos, permitindo-lhes tomar decisões de compra informadas.
Segundo a Comissão Europeia, a rotulagem desencadeia uma concorrência virtuosa entre os fabricantes para produzirem e venderem os seus modelos mais recentes com rótulos das classes mais elevadas.
Dado que a rotulagem energética abrange todo o ciclo de vida do produto, incluindo requisitos para facilitar a reciclagem, esta legislação contribui para a redução das emissões de CO2, uma vez que reduz a utilização de materiais, a extração de metais preciosos e de elementos de terras raras, frequentemente utilizados nos computadores, e as importações conexas. Reforça igualmente a segurança do aprovisionamento.
Estas regras contribuirão para o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de energia e clima, que visam alcançar a neutralidade climática até 2050.
A UE estabeleceu requisitos iniciais para o equipamento informático no Regulamento 617/2013 relativo à conceção ecológica em 2013. Este regulamento foi alterado seis anos mais tarde pelo Regulamento (UE) 2019/424 relativo aos servidores, que já não é abrangido pelo âmbito de aplicação.
A Comissão publicou um estudo em 2018, salientando a necessidade de novas formas de testar a eficiência energética do equipamento informático. O estudo analisou formas de abordar adequadamente as causas mais comuns de danos ou perdas graves e de melhorar a durabilidade dos computadores.
A consulta pública convida os utilizadores de computadores e as partes interessadas, como empresas, grupos de interesse, administrações nacionais e outros intervenientes em todas as partes da cadeia de valor (fabricantes de equipamentos originais, fornecedores de componentes, utilizadores, reparadores, recicladores, etc.) a darem o seu contributo.
Será uma oportunidade para expressarem opiniões sobre a melhor forma de enfrentar os desafios políticos e as melhores maneiras de fornecer informações claras e relevantes aos consumidores.
Um regulamento delegado visará ajudar os consumidores a escolher os computadores mais eficientes do ponto de vista energético, utilizando uma escala que vai de A (mais eficiente) a G (menos eficiente).
A etiqueta energética fornecerá também outras informações úteis sobre a durabilidade e a reparabilidade.
No tocante a conceção ecológica, um regulamento de execução visará reduzir o consumo de energia dos computadores mediante o estabelecimento de requisitos mínimos de eficiência e outros critérios de desempenho, o que conduzirá à diminuição das emissões de CO2 e a menores custos para os consumidores.
A consulta incide tanto sobre as iniciativas em matéria de conceção ecológica como de etiquetagem energética e os regulamentos respetivos encontram-se previstos para o quarto semestre de 2025.
A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.
