A Comissão Europeia e o alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverão apresentar, na segunda semana de Novembro, um pacote de iniciativas dedicadas à segurança e defesa da União Europeia que decorre do Contributo da Comissão para a defesa europeia e do respetivo Roteiro sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa, ambos de 15 de Fevereiro, bem como da Bússola Estratégica aprovada pelo Conselho a 21 de Março de 2022.

A primeira destas iniciativas será a atualização do Plano de Ação conjunto para a mobilidade militar. A Bússola Estratégica sublinhou que a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia confirmara a necessidade urgente de a reforçar substancialmente dentro e fora da União e elencou diversas medidas nesse sentido:

• Reforço das infraestruturas de transportes de dupla utilização em toda a rede transeuropeia de transportes, a fim de promover a movimentação rápida e sem descontinuidades de pessoal, material e equipamento militar para projeções operacionais e exercícios, trabalhando em estreita cooperação com a NATO e outros parceiros;
• Necessidade de acelerar e harmonizar os procedimentos transfronteiriços;
• Identificar formas de apoiar movimentações em grande escala com pouca antecedência;
• Investir na digitalização;
• Desenvolver capacidades de ponta e eficientes do ponto de vista energético que garantam uma reação rápida e a operação em ambientes não permissivos, tendo em conta os requisitos constitucionais de certos Estados Membros;
• Associar o nosso trabalho em matéria de mobilidade militar a exercícios teóricos de simulação e a exercícios reais das forças armadas dos Estados-Membros.

Naquele documento, o Conselho salientou ainda o desejo de assumir novos compromissos com o objetivo de reforçar e investir substancialmente na mobilidade militar e de definir um Plano revisto ambicioso que inclua novas ações em domínios como a digitalização, o aumento da ciber-resiliência das infraestruturas de transporte e dos seus sistemas de apoio, bem como a utilização da inteligência artificial e do transporte aéreo e marítimo para melhorar a mobilidade militar dentro e fora da UE.

A par do Plano atualizado para a Mobilidade, o pacote conterá uma Proposta para uma política de ciberdefesa da União Europeia a fim de a preparar melhor para a ocorrência de ciberataques e para lhes dar resposta. Nesse sentido, a Proposta tenderá a procurar desenvolver o quadro estratégico da UE para esta área e a impulsionar a investigação e a inovação, estimular a base industrial da UE e promover a educação e a formação.

É esperado que a Proposta promova a intensificação da cooperação entre os intervenientes da UE e dos Estados-Membros neste domínio e desenvolva mecanismos de mobilização de capacidades a nível da UE, nomeadamente no contexto das missões e operações da Política Comum de Seguranla e Defesa, devendo reforçar igualmente a cooperação com parceiros que partilham das mesmas ideias no domínio da ciberdefesa, nomeadamente a NATO.

O pacote poderá ainda incluir uma proposta, por parte da Comissão, de um regulamento relativo ao Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), que servirá de âncora para futuros projetos conjuntos de desenvolvimento e contratação pública de elevado interesse comum para a segurança dos Estados-Membros e da União.

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