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REPowerEU

independência, eficiência, segurança e transição energética

Energy and Natural Resources Law Firm Portugal

A Comissão Europeia deverá apresentar já no mês de Maio o Plano REPowerEU, destinado a agir sobre o preço da energia, assegurar o aprovisionamento de gás para o próximo Inverno e eliminar a dependência europeia dos combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Esta iniciativa foi anunciada pela Comissão na sua Comunicação de 8 de Março denominada precisamente «REPowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis».

O REPowerEU será elaborado em cooperação com os Estados-Membros e apoiará a diversificação do aprovisionamento energético, a aceleração da transição para a energia de fontes renováveis e a melhoria da eficiência energética.

Para a Comissão, a necessidade de uma maior segurança do aprovisionamento e de controlo da volatilidade dos preços da energia, por força da invasão da Ucrânia pela Rússia, confere nova urgência aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, em particular aos constantes do Pacote Fit for 55, proposto a 14 de Julho de 2021, e cujos elementos se encontram ainda em negociação.

Esta aceleração tem especialmente em conta a eliminação das importações de gás russo e da dependência dos combustíveis fósseis e deverá procurar garantir a melhor salvaguarda contra choques de preços a médio prazo, reorientando rapidamente a transição ecológica da UE, com uma atenção especial às necessidades transfronteiriças e regionais.

O Plano REPowerEU deverá ser baseado na identificação, em diálogo com os Estados-Membros, dos projetos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da EU e basear-se-á nos planos nacionais em matéria de energia e clima e nas respetivas atualizações, nos planos de recuperação e resiliência (PRR) existentes, nos programas operacionais da política de coesão e em quaisquer outros planos pertinentes, assim como nas necessidades em matéria de resiliência às alterações climáticas.

Nesse âmbito, é expectável que sejam privilegiados projetos de conclusão do mercado interno da energia e os projetos com uma forte dimensão transfronteiriça, por exemplo as ligações essenciais entre Portugal, Espanha e França e entre a Bulgária e a Grécia. Esses projetos melhorarão a interligação das redes europeias de gás e eletricidade e de outras infraestruturas e sincronizarão as redes elétricas.

Os planos dos Estados-Membros assentarão numa análise regional, sendo que a Comissão prestará apoio à sua elaboração, como no caso do PRR, e assistência técnica através do Instrumento de Assistência Técnica.

Segundo a Comissão, as necessidades de financiamento serão avaliadas com base num levantamento exaustivo das necessidades dos Estados-Membros e de investimento transfronteiras. Para o efeito, deverão ser mobilizados todos os recursos e instrumentos disponíveis a nível nacional e da UE, com financiamento público concebido para atrair o investimento privado.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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