A Comissão está a reunir comentários sobre a adoção de um regulamento base para a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

A iniciativa visa adaptar o mandato e a estrutura da ECHA ao seu futuro papel.

Para o efeito, a Comissão pretende simplificar as regras ao abrigo das quais a agência opera.

Esta iniciativa inclui as tarefas desempenhadas pela ECHA ao abrigo de acordos com a Comissão.

Segundo a Comissão, a iniciativa deverá igualmente clarificar a forma como a agência trabalha com outras agências que também participam nas avaliações da segurança química. Nelas se incluem a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia de Medicamentos.

As tarefas e a forma como a ECHA deve funcionar estão definidas no Regulamento REACH. Desde 2008, a ECHA foi incumbida de tarefas técnicas, científicas e administrativas adicionais decorrentes de outra legislação e de acordos assinados com a Comissão.

De acordo com a Comissão, este tipo de tarefas adicionais veio acrescer à complexidade já existente.

A Comissão entende que, sem a introdução de alterações estruturais e sem uma clarificação do papel e do funcionamento da ECHA e dos seus órgãos, é provável que esta situação se agrave, potenciando ineficiências.

No futuro, o Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA deverá emitir pareceres científicos sobre substâncias químicas.

Deverá também ser criado um quadro financeiro sustentável para a ECHA, com menos encargos administrativos e mais flexibilidade. As receitas da ECHA provenientes de taxas e encargos, combinadas com uma contribuição da UE para equilibrar o seu orçamento, devem tornar-se mais estáveis e abranger todas as operações da agência.

Na ótica da Comissão, a iniciativa pretende tornar o trabalho da ECHA mais eficaz, eficiente e coerente, graças à clarificação do quadro jurídico.

O período para apresentação de comentários está em curso até ao dia 2 de dezembro de 2025.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.