O Mecanismo Europeu para o Estado de Direito prevê um processo de diálogo anual entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu, juntamente com os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas sobre o Estado de Direito. O relatório sobre o Estado de direito constitui a base deste novo processo.

Um dos principais objetivos do Mecanismo Europeu consiste em estimular a cooperação interinstitucional e incentivar todas as instituições da UE a contribuírem de acordo com os respetivos papéis. Este objetivo reflete um interesse de longa data tanto do Parlamento Europeu como do Conselho.

A Comissão Europeia convida igualmente os parlamentos nacionais e as autoridades dos Estados-Membris a debaterem o relatório e incentiva a participação de outras partes interessadas a nível nacional e da UE.

O relatório sobre o Estado de direito e os trabalhos preparatórios com os Estados-Membros realizam-se anualmente no âmbito do mecanismo e servem de base para os debates na UE, bem como para evitar o aparecimento ou o agravamento de problemas.

A identificação dos desafios o mais rapidamente possível e com o apoio mútuo da Comissão, dos outros Estados-Membros e das partes interessadas, incluindo o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza, poderá ajudar os Estados-Membros a encontrar soluções para salvaguardar e proteger o Estado de direito.

É aguardada a publicação da quinta edição do relatório no fim de Julho do presente ano.

O relatório de 2024, tal como o anterior, deverá incluir capítulos por país, analisar a evolução da situação em todos os Estados-Membros, tanto positiva como negativa, em domínios fundamentais para o Estado de direito.

Em 2023, estes foram o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.

Os capítulos por país, que incluem desde 2022 recomendações específicas, deverão manter subjacente uma avaliação qualitativa realizada pela Comissão, analisarão os desenvolvimentos desde o relatório anterior e o seguimento dado aos desafios e desenvolvimentos então identificados.

Entre 7 de novembro de 2023 e 15 de janeiro de 2024 teve lugar uma consulta específica às partes interessadas, ou seja, organizações que trabalham em questões relacionadas com o Estado de direito, em especial no que se refere aos sistemas de justiça, à corrupção, ao pluralismo dos meios de comunicação social e aos controlos e equilíbrios, tais como a) redes e associações europeias b) ONG/organizações da sociedade civil c) associações nacionais (por exemplo, associações de juízes, federações de jornalistas, etc.) d) outras partes interessadas pertinentes.

A elaboração do relatório terá, também, por base o diálogo contínuo acima referido, mantido com os Estados-Membros, preservando simultaneamente a responsabilidade política da Comissão Europeia pela avaliação e pelas recomendações formuladas.

Todos foram convidados a contribuir para o processo, nomeadamente através da produção de contributos escritos e da participação em visitas específicas da Comissão realizadas entre fevereiro e o fim de março.

A publicação do quinto relatório deverá motivar debates e acompanhamento no Conselho, no Parlamento Europeu e a nível nacional, em particular no período de setembro a dezembro do corrente ano.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.