O reexame da aplicação da política ambiental é um instrumento de acompanhamento que visa sensibilizar para as lacunas na aplicação e melhorar essa aplicação. Procura abordar as causas das lacunas e encontrar soluções antes de os problemas se tornarem prementes.

A Comissão Europeia declarou estar empenhada em continuar a ajudar os Estados-Membros a colmatar essas lacunas, recomendando ações e soluções que possam ser apoiadas mediante o reforço das capacidades e os instrumentos de financiamento da UE.

Até à data, a Comissão realizou por três vezes o reexame da aplicação da política ambiental, cujos pacotes adotou em 2017, 2019 e 2022.

O quarto reexame da aplicação da política ambiental, a adotar em 2025, consistirá numa comunicação da Comissão acompanhada de 27 relatórios individuais por país (documentos de trabalho dos serviços da Comissão), que apresentarão recomendações e orientações dirigidas aos Estados-Membros e apoiadas em ações prioritárias.

Cada relatório por país apresentará as principais lacunas e desafios na aplicação da legislação e da política europeia em matéria de ambiente, as boas práticas, as histórias de sucesso e as recomendações de melhoria.

O processo de reexame da aplicação da política ambiental permite medir os progressos realizados desde 2017 e rever as recomendações feitas aos Estados-Membros em ciclos anteriores, facilitando comparações do desempenho em termos de aplicação.

A aplicação da legislação e da política ambiental da UE é essencial para a saúde humana e um ambiente saudável, para proteger o Estado de direito, a igualdade de tratamento e a confiança nas instituições e para criar novas oportunidades de crescimento económico, emprego e competitividade.

Em contrapartida, uma aplicação deficiente gera elevados custos para a saúde, o ambiente e a economia, bem como condições de concorrência desiguais para as empresas. Os custos económicos à  escala da UE associados à não aplicação da legislação ambiental da UE foram estimados em cerca de 55 mil milhões de euros por ano em 2018, incluindo os custos relacionados com os processos por infração contra os Estados-Membros por não aplicação da referida legislação.

A responsabilidade pela aplicação recai principalmente sobre os Estados-Membros, mas as graves lacunas na aplicação, os desafios comuns e as consequências que daí advêm exigem, segundo a Comissão, um apoio mais ativo e coerente a nível da UE. Este facto é amplamente reconhecido pelos Estados-Membros, nomeadamente pelas autoridades regionais e locais, bem como pelas instituições da UE.

Os três reexames da aplicação da política ambiental anteriores revelaram que ainda existem lacunas substanciais de aplicação em certos domínios como a proteção da natureza, a poluição do ar e da água, o tratamento de águas residuais urbanas e a gestão dos resíduos.

Os Estados-Membros deverão assegurar que os problemas são resolvidos com medidas decisivas, significativas e integradas que tirem o máximo partido do reforço das capacidades e do apoio financeiro disponível a nível da UE.

Em suma, o reexame da aplicação da legislação ambiental é um ciclo regular de análise, diálogo e colaboração que tem por objetivo melhorar a aplicação da política e da legislação ambiental da UE nos Estados-Membros.

Esta iniciativa:

• identifica as principais lacunas de aplicação nos Estados-Membros e analisa as suas causas profundas,
• propõe soluções, presta assistência técnica e facilita o intercâmbio de boas práticas,
• promove a sensibilização e permite que todos os intervenientes obtenham mais facilmente informações sobre a aplicação destas políticas.

O reexame da aplicação da política ambiental abordará a aplicação da política ambiental da UE de forma integrada, melhorando os conhecimentos e as ligações entre as políticas pertinentes. Esta abordagem deve contribuir para criar um ambiente melhor para os europeus e condições de concorrência equitativas para as empresas que atuam no mercado interno da UE.

Encontra-se prevista para o segundo trimestre 2025 a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões dedicada a este assunto.

É esperado que este quarto ciclo do reexame da aplicação da política ambiental sensibilize as administrações nacionais e a sociedade em geral para as principais causas que impedem a plena aplicação da legislação e das políticas ambientais da UE.

Tal sensibilização, por sua vez, deverá permitir orientar o processo decisório dos Estados-Membros no sentido de uma governação ambiental eficiente e eficaz e da atribuição de financiamento ambiental (nacional e da UE) aos domínios ambientais que dele necessitam.

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