O combate ao abuso sexual de crianças, tanto online como offline, é uma das principais prioridades da atual agenda da UE e um dos objetivos da Estratégia da UE para a União da Segurança para 2020-2025.

Em Julho de 2020, a Comissão Europeia adotou a estratégia da União para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças, que estabeleceu oito iniciativas destinadas a aplicar plenamente e desenvolver o quadro jurídico da UE, identificar as lacunas remanescentes, reforçar a resposta da aplicação da lei e melhorar a prevenção, envolver o sector e apoiar a cooperação internacional entre as várias partes interessadas.

No âmbito da estratégia, a Comissão anunciou uma série de medidas, nomeadamente nova legislação que obriga os serviços de comunicação online (ou seja, plataformas e aplicações de mensagens instantâneas) a detetar, comunicar e uma avaliação da aplicação da Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, instrumento fundamental da UE neste domínio.

A Comissão lançou, em Setembro de 2021, uma iniciativa para avaliar a aplicação da Diretiva e identificar lacunas legislativas, melhores práticas e ações prioritárias a nível da UE, com vista à eventual elaboração de uma proposta de revisão da diretiva.

Durante o período de vigência da Diretiva, verificaram-se mudanças tecnológicas significativas e um crescimento exponencial da partilha e das comunicações online. Por exemplo, desenvolvimentos como a utilização da darknet tornaram mais fácil para os autores de crimes partilhar imagens de abusos, ocultar a sua identidade e os seus perfis e conspirar entre si para evitar processos judiciais e cometer novos crimes.

A Diretiva inclui disposições em matéria de prevenção, tanto para evitar que as crianças se tornem vítimas como para evitar que sejam cometidos crimes contra crianças.

O relatório de acompanhamento da aplicação da Diretiva demonstrou que os esforços para lançar iniciativas de prevenção têm sido fragmentados e insuficientes e, em muitos casos, quando existem iniciativas, não é claro que tenham sido eficazes.

Sublinha-se que esta revisão é uma das iniciativas fundamentais para 2023 enumeradas na Carta de Intenções sobre o Estado da União 2022 da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, dirigida à Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e no programa de trabalho da Comissão para o corrente ano.

Em suma, os objetivos gerais da iniciativa são:
• combater e reduzir o abuso sexual de crianças, em todas as suas formas;
• assegurar a prevenção, a investigação e a repressão eficazes dos crimes de abuso sexual de crianças, bem como a assistência, o apoio e a proteção das vítimas.

Mais especificamente:

• identificar eventuais lacunas legislativas e de implementação, bem como as melhores práticas no atual quadro legislativo;
• assegurar que o quadro legislativo aborda todos os desafios novos e emergentes relacionados com a prevenção, a investigação e a repressão dos crimes de abuso sexual de crianças, bem como a assistência, o apoio e a proteção das crianças vítimas, tanto no espaço offline como no online;
• permitir uma abordagem coerente e coordenada do abuso sexual de crianças offline e online, envolvendo ações de prevenção, apoio às vítimas, aplicação da lei, sistema judiciário e outros profissionais (por exemplo, educação, saúde, serviços de proteção da criança, etc.) de forma coerente com outras políticas fundamentais da UE e objetivos horizontais; e
• prestar apoio holístico aos Estados-Membros na luta contra o abuso sexual de crianças, assegurando a coordenação para maximizar a utilização eficiente dos recursos e evitar a duplicação de esforços.

O abuso e a exploração sexual de crianças têm consequências físicas e psicossociais a curto, médio e longo prazo para as vítimas, que se traduzem em custos acrescidos com os cuidados de saúde e a proteção das crianças, em necessidades educativas especiais e em perdas de produtividade.

As crianças vítimas de abuso sexual são mais suscetíveis de se envolverem em comportamentos violentos e criminosos e noutros comportamentos de risco, como o consumo de álcool e drogas, e têm uma taxa de suicídio mais elevada do que os seus pares que não foram vítimas de abuso sexual.

É esperado que as medidas propostas ajudem a proteger as crianças, incluindo as mais vulneráveis ao abuso e à exploração sexual, e a levar os autores dos crimes à justiça e a prestar apoio às potenciais vítimas antes, durante e após a prática do crime, assegurando a existência de mecanismos de denúncia e de justiça adaptados às crianças.

A revisão da Diretiva deverá ter em conta a disponibilidade de recursos de saúde psicossociais e médicos adequados e adaptados que tenham em consideração as diferentes vulnerabilidades, incluindo a idade, a língua, o sexo e eventuais deficiências, entre outras, das vítimas e as suas necessidades específicas.

A adoção da proposta de revisão da Diretiva está prevista para a última semana de Novembro.

 

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