Em abril de 2024, o Conselho Europeu instou a Comissão a desenvolver uma estratégia horizontal para o mercado único até junho de 2025.

As conclusões adotadas pelo Conselho (Competitividade e Crescimento) em maio de 2024 sobre o mercado único também instaram a Comissão a adotar uma nova estratégia horizontal para reduzir a fragmentação e completar o mercado único, a qual deve incluir um roteiro com prazos e marcos claros para ações urgentes e concretas.

O relatório anual de 2024 do mercado único e da competitividade reiterou que uma maior integração do mercado único é claramente necessária.

O setor dos serviços é fundamental para a competitividade económica, nomeadamente para a indústria europeia (representa cerca de 40 % do seu valor acrescentado). No entanto, apesar de algumas melhorias, cerca de 60 % dos tipos de barreiras com que os prestadores de serviços se deparavam há 20 anos continuam presentes atualmente

Os serviços economicamente significativos, como os serviços às empresas, a construção ou os serviços retalhistas, não estão a atingir todo o seu potencial.

Segundo a Comissão, o acesso a mais de 5 700 profissões regulamentadas continua a estar limitado pelos Estados-Membros, tornando necessário o reconhecimento formal das qualificações profissionais.

Além disso, os regimes de autorização e de declaração complicam a prestação de serviços e os investimentos transfronteiriços.

O mercado único de mercadorias enfrenta desafios, incluindo práticas ilegais, pressões sobre os mecanismos de fiscalização do mercado, a falta de soluções digitais e a economia circular.

Embora o mercado único seja da responsabilidade conjunta da UE, dos Estados-Membros da UE e das partes interessadas em todos os setores políticos e económicos, as suas estruturas de governação horizontal ainda precisam de ser aperfeiçoadas para ajudar a aplicar as políticas do mercado único, designadamente através da digitalização.

A aplicação das regras em vigor deve também ser reforçada, devendo a tónica ser colocada na prevenção, na colaboração e na correção jurídica em casos de incumprimento.

A comunicação da Comissão Europeia, prevista para junho de 2025, deverá anunciar uma série de iniciativas e ações.

O objetivo da estratégia é criar um novo impulso para um mercado único modernizado de bens e serviços, que tenha em conta as necessidades das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos.

A Estratégia para o Mercado Único apresentará um plano de ação que enumera as iniciativas que a Comissão tenciona apresentar nos próximos anos para explorar plenamente o potencial do mercado único, a fim de impulsionar a produtividade da Europa. Tal apoiará a prosperidade e a economia social de mercado da UE, bem como as transições ecológica e digital justas, e ajudará a garantir que ninguém é deixado para trás.

Um mercado único mais integrado permitirá aprofundar a integração do mercado interno para as nossas empresas, o que lhes permitirá expandir-se e competir a nível mundial.

O foco da estratégia consistirá em eliminar os obstáculos  regulamentares e administrativos existentes e em evitar que surjam outros novos.

A fim de eliminar esses obstáculos, poderá ser necessário apresentar propostas de legislação (revista) da UE, simplificar as regras e os procedimentos, apoiar uma aplicação mais uniforme e eficaz das regras, e reforçar a aplicação das regras existentes.

A estratégia centrar-se-á nos serviços, nas mercadorias e na governação horizontal do mercado único.

No que diz respeito à governação do mercado único, a estratégia deverá procurar facilitar o cumprimento das regras e assegurar a sua correta aplicação em todos os Estados-Membros.

A estratégia deverá ser articulada com a estratégia da Comissão para reduzir os encargos administrativos e simplificar a legislação e complementará iniciativas políticas setoriais específicas, como a União da Energia, a União da

Poupança e do Investimento, a União das Competências, o Plano de Ação para a Habitação a preços acessíveis e as ações para desenvolver o mercado único dos serviços de transportes e telecomunicações.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.