A 24 de julho de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma Estratégia da UE para a União da Segurança para 2020-2025 que definiu as principais ações, instrumentos e medidas para garantir a segurança europeia, tanto no mundo físico como no mundo digital, e em todos os setores da sociedade.

Como componente central da estratégia, a Comissão definiu então uma nova via para a segurança interna com ações em domínios fundamentais:

• criminalidade organizada;
• terrorismo e a prevenção da radicalização violenta;
• resiliência das nossas infra-estruturas críticas e dos espaços públicos;
• cibercriminalidade, incluindo a luta contra o abuso sexual de crianças;
• cooperação em matéria de aplicação da lei e intercâmbio de informações;
• investigação e inovação.

No entanto, a Europa enfrenta hoje desafios geopolíticos crescentemente complexos e prementes, e uma série de ameaças à segurança provenientes da criminalidade organizada, do terrorismo e de outros intervenientes hostis estatais e não estatais.

Além disso, a complexidade das ameaças à segurança vem aumentando a par do avanço científico e tecnológico.

A Estratégia Europeia de Segurança Interna, uma iniciativa anunciada pela presidente Ursula von der Leyen nas orientações políticas para a nova Comissão, deverá apresentar uma resposta abrangente da União Europeia que englobe todas as ameaças à segurança interna, tanto online como offline.

Esta estratégia basear-se-á na referida Estratégia da UE para a União da Segurança para 2020-2025 e complementará outras iniciativas da Comissão Europeia, em especial a Estratégia da União da Preparação, o Livro Branco sobre o futuro da defesa e o Escudo da Democracia.

Tendo em conta o contexto global e interligado em que operam as redes criminosas, os terroristas, os grupos extremistas e os intervenientes hostis estatais e não-estatais, tanto dentro como fora da União, e também as ameaças cada vez mais graves à segurança, à sociedade e ao Estado de direito na UE, as medidas atuais dos Estados-Membros e da UE em matéria de liberdade, segurança e justiça, por si, não são suficientes.

São necessárias novas ações-chave para proteger a segurança interna, agora e no futuro, e para manter um espaço comum de  liberdade, segurança e justiça, em consonância com as competências partilhadas da UE e dos Estados-Membros.

Dada a forte ligação entre os aspetos internos e externos da política de segurança e tendo em conta que as ameaças à segurança se estendem para além das fronteiras europeias, a Comissão Europeia espera que a ação a nível da União Europeia traga um valor acrescentado tangível às ações individuais dos Estados-Membros.

A iniciativa, cuja apresentação se encontra prevista para a semana e que assumirá a forma de Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho,  deverá integrar um plano abrangente e global para fortalecer a segurança interna da UE e anunciar ações específicas a realizar durante o mandato da Comissão, destacando medidas da UE que já foram implementadas para proteger a sua segurança e que servirão de base para a UE continuar a desenvolver ações operacionais e iniciativas legislativas.

A estratégia procurará integrar a segurança nas políticas, na legislação e nos programas da UE, sendo expectável que venha a centrar-se nos seguintes aspetos:

• a capacidade de antecipar e lidar com ameaças;
• a necessidade de prevenir danos e proteger as pessoas;
• a necessidade de agir a todos os níveis (da dimensão global à local);
• a necessidade de garantir que a cooperação internacional traz vantagens para a segurança interna da UE.

A estratégia tenderá a envolver todas as partes interessadas que possam contribuir para a segurança interna através de uma abordagem global da sociedade, incluindo parceiros do setor privado e a sociedade civil.

Em termos concretos, a estratégia visa reforçar a arquitetura da UE para a segurança interna, o que implica um aumento da capacidade operacional, com o alargamento da Europol e da Frontex, juntamente com um debate sobre o papel da Eurojust e da Procuradoria Europeia.

Espera-se que a tecnologia digital venha a desempenhar um papel significativo na estratégia, nomeadamente no que diz respeito à elaboração de medidas relativas ao acesso a dados para fins da aplicação da lei e à conservação de dados, à luta contra a cibercriminalidade e os conteúdos terroristas online e ao reforço da cooperação com plataformas tecnológicas através do Fórum da UE sobre a Internet. As tecnologias digitais e a inteligência artificial proporcionam oportunidades significativas para melhorar as capacidades de aplicação da lei e lidar eficazmente com ameaças, que estão sempre a evoluir.

No âmbito da estratégia, é aguardado o anúncio de uma nova agenda da UE para a prevenção e a luta contra o terrorismo e o extremismo violento, incluindo o financiamento do terrorismo, bem como uma política reforçada de prevenção à radicalização.

Aguarda-se ainda um plano de ação da UE contra o tráfico de droga, bem como os trabalhos futuros destinados a rever as regras em matéria de criminalidade organizada e apertar o cerco às redes criminosas.

A fim de reforçar a preparação, deverá ser também anunciado um Sistema Europeu de Comunicações Críticas, cujo objetivo será o de melhorar a cooperação operacional diária entre os elementos de primeira intervenção, como a polícia e os bombeiros, na luta contra o terrorismo e a criminalidade e no salvamento de vidas em situações de emergência.

Por último, espera-se que a estratégia sublinhe a necessidade de reforçar o quadro jurídico da UE para fazer face aos desafios transversais em matéria de segurança e às ameaças híbridas, incluindo a gestão das fronteiras, a sabotagem e a espionagem.

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