No programa de trabalho da Comissão Europeia para o próximo ano, apresentado a 19 de Outubro, figuram duas iniciativas relativas ao espaço: uma (legislativa) sobre um Sistema global de comunicações seguras baseado no espaço e a apresentação da Estratégia da UE para a gestão do tráfego espacial. Estas constavam já do Plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço de 22 de Fevereiro, tendo sido consideradas projetos emblemáticos pelo mesmo documento, e têm a sua apresentação prevista para o segundo trimestre de 2022.

O Sistema global de comunicações seguras baseado no espaço da União Europeia, que visa tornar a União independente das iniciativas não comunitárias, procurará permitir o acesso à conectividade de alta velocidade através de uma infraestrutura espacial multiórbitas, incluindo os satélites de órbita terrestre de baixa altitude, e complementar os sistemas Galileo/EGNOS e o Copernicus como o terceiro sistema de satélites da UE.

Segundo a Comissão, a integração de tecnologias de cifragem quântica, assegurará uma conectividade e uma comunicação altamente seguras para os serviços governamentais e comerciais (por exemplo, uma melhor ligação das principais infraestruturas, apoio à gestão de crises, vigilância e potenciais aplicações de banda larga para o mercado de massas) e permitirá o acesso à conectividade de alta velocidade a todos os cidadãos europeus e proporcionará um sistema de conectividade resiliente que fará com que a Europa se mantenha ligada, independentemente do que aconteça, incluindo os ciberataques em grande escala na Internet. Esta iniciativa deverá ser acompanhada de uma avaliação de impacto.

Por seu turno, a Estratégia da UE para a gestão do tráfego espacial respeitará ao desenvolvimento de normas e regras aplicáveis à gestão deste tipo de tráfego, necessárias para evitar colisões resultantes da crescente proliferação de detritos de satélites e espaciais, a que o continuo decréscimo dos custos de lançamento não é alheio, e do aumento do tráfego e da consequente redução das órbitas espaciais não utilizadas.

Da Estratégia deverá resultar uma utilização do espaço mais segura e sustentável e a preservação da competitividade da indústria espacial europeia através do desenvolvimento de capacidades de vigilância e rastreio, do reforço da autonomia da União, da identificação de regras e normas pertinentes para a gestão do tráfego espacial e da promoção da sua aplicação a nível nacional e internacional, bem como da promoção de ações destinadas a garantir que a abordagem da UE é parte integrante das agendas internacionais pertinentes.

A estes dois projetos emblemáticos identificados pelo Plano de Ação deverá juntar-se o terceiro, relativo às tecnologias de drones da União Europeia. Este deverá fazer parte da «Estratégia Drone 2.0» da UE, inicialmente prevista para o último trimestre de 2022, mas que não consta do Programa de Trabalho da Comissão.

Esta Estratégia destinar-se-á a permitir e acelerar ainda mais o desenvolvimento e a utilização desta tecnologia, visando permitir a contribuição dos drones, através da digitalização e da automatização, para uma nova oferta de serviços e transportes sustentáveis, tendo em conta possíveis sinergias tecnológicas civis/militares.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

 

[Nota: É expectável que, para a semana, a par de uma proposta de revisão do Regulamento 1013/2006 relativo a transferências de resíduos, seja antecipada a apresentação da atualização da Estratégia da UE sobre os solos e da iniciativa destinada a evitar ou minimizar a colocação de produtos associados à desflorestação ou à degradação das florestas no mercado da UE inicialmente prevista para Dezembro.]