O diploma europeu conjunto foi definido como uma das principais prioridades para 2024, estando incluído no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para este no.

Esta iniciativa  contribuirá para a realização do Espaço Europeu da Educação. Trata-se de uma iniciativa emblemática da Estratégia Europeia para as Universidades e da Recomendação do Conselho sobre a Construção de Pontes para uma Cooperação Europeia Eficaz no domínio do Ensino Superior, ambas adotadas em 2022.

A iniciativa visa colmatar a falta de um quadro comum a nível europeu para a conceção e execução de programas de graduação conjuntos e a atribuição de diplomas conjuntos.

Embora sejam desenvolvidos cada vez mais cursos conjuntos pelas universidades para complementar valias que não podem ser oferecidas por uma única instituição, apenas uma minoria confere um diploma conjunto (apenas um terço dos mestrados conjuntos Erasmus Mundus os atribui, por exemplo).

No quadro das 40 primeiras alianças de universidades europeias apoiadas pelo programa Erasmus+, foram desenvolvidos cerca de 160 novos cursos conjuntos de licenciatura e mestrado na primeira fase piloto.

No entanto, nem todos os membros dessas alianças puderam participar, devido a legislação ou regras administrativas nacionais incompatíveis (p. ex., relacionadas com o número de ECTS a atribuir, limitações de multilinguismo, a aprendizagem online, as abordagens interdisciplinares ou a aplicação de diferentes requisitos de acreditação).

Segundo a Comissão Europeia, em média, em cada aliança de 9 parceiros, 5 não puderam participar no curso conjunto nem atribuir consequentemente qualquer grau conjunto devido às limitações acima referidas.

Estes problemas poderiam ser ultrapassados através da cocriação de um conjunto comum de critérios europeus, que integrassem as características transnacionais e inovadoras dos programas de graduação conjuntos. Os Estados-Membros e as suas instituições de ensino superior teriam a possibilidade, numa base voluntária, de atribuir diplomas europeus conjuntos com base nesses critérios europeus, paralelamente aos seus diplomas nacionais.

Além de reduzir a burocracia, o processo de cocriação do referido quadro poderá servir de veículo para promover a inovação, que é essencial para modernizar o ensino superior e o Espaço Europeu da Educação.

A iniciativa responde não só a um apelo das instituições de ensino superior, mas também dos estudantes e empregadores, no sentido de dar mais visibilidade e reconhecer as aptidões e competências de alto nível adquiridas através de cursos superiores conjuntos de elevada qualidade, bem como para facilitar a mobilidade para fins de aprendizagem e profissionais.

A Comissão deverá adotar na última semana de março uma comunicação com uma proposta relativa ao diploma europeu conjunto, apresentando os seus objetivos e as vias possíveis de execução. Esta será acompanhada de dois elementos relevantes adicionais: uma proposta de recomendação do Conselho sobre um sistema europeu de garantia da qualidade e reconhecimento no ensino superior e uma proposta de recomendação do Conselho sobre a atratividade e sustentabilidade das carreiras no ensino superior.

Um sistema europeu de garantia da qualidade e reconhecimento adequado permitiria garantir mais rapidamente um ensino de elevada qualidade, avaliações fiáveis e transparentes da aprendizagem, a implementação e valorização de ofertas pedagógicas inovadoras e o aprofundamento da cooperação transnacional.

O objetivo seu será assegurar que as instituições de ensino superior possam responder mais rapidamente às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade, adaptando ou criando novas atividades educativas transnacionais, que ofereçam uma garantia de qualidade e sejam automaticamente reconhecidas em toda a UE. Tal pode ser alcançado, por exemplo, permitindo a utilização de garantias de qualidade externas multi-institucionais e uma maior relação entre o reconhecimento dessas atividades e a garantia de qualidade.

Um maior reconhecimento e valorização para efeitos de carreira e promoção do pessoal académico envolvido numa cooperação educativa transnacional mais aprofundada reforçará a dimensão europeia do ensino superior e conduzirá essa cooperação transnacional a um nível mais avançado, por exemplo, criando programas transnacionais conjuntos conducentes à obtenção de um diploma europeu conjunto, incluindo no contexto das alianças de universidades europeias.

A iniciativa complementa o quadro relativo às carreiras de investigação, na medida em que apoia o pessoal académico e promove o desenvolvimento de carreiras diversificadas, atrativas e sustentáveis.

 

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