A Comissão Europeia deverá apresentar a meio do mês de Fevereiro uma iniciativa legislativa destinada a promover a redução das emissões de carbono dos veículos pesados, alinhada com os propósitos de descarbonização dos transportes decorrente do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).
Segundo a Comissão, o setor dos transportes rodoviários é responsável por cerca de 21 % das emissões de gases com efeito de estufa na União e os veículos pesados, por si só, geram cerca de 6 % das emissões. as normas vigentes não serão um incentivo suficiente para os investimentos em veículos com nível nulo de emissões, necessários para reduzir as emissões neste setor, prejudicando também a inovação a eles respeitante e pondo em risco a liderança tecnológica e a competitividade da indústria da UE.
A Comissão acresce que continuam a existir deficiências e barreiras do mercado que impedem o mercado, por si só, de reduzir as emissões de CO2 dos veículos pesados ou de acelerar a adoção dos veículos com nível nulo de emissões, tais como: o acesso insuficiente ao financiamento; a acessibilidade económica dos modelos de veículos com nível nulo de emissões; a disponibilidade e acessibilidade das infraestruturas de carregamento/abastecimento necessárias; e incentivos contraditórios.
A proposta prevista decorre mais diretamente da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, apresentada pela Comissão a 9 de dezembro de 2020, que previa uma revisão das normas de CO2 aplicáveis àquele tipo de veículos tendente a que quase todos sejam de emissão 0 até 2050.
A 25 de Maio de 2021, o Conselho da União Europeia apoiou a visão da Comissão de assegurar um contributo importante do setor dos transportes para alcançar o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até àquele ano, em consonância com o Acordo de Paris, bem como para alcançar a meta vinculativa de uma redução interna líquida das emissões de gases com efeito de estufa na UE de pelo
menos 55 % até 2030, em comparação com os valores de 1990.
A este respeito, considerou ainda que, a par da transição para modos de transporte mais sustentáveis, todos os modos de transporte deverão contribuir para uma redução substancial das emissões do setor dos transportes, de uma forma que preserve a sua competitividade e que tenha em conta o seu potencial de redução de emissões.
As normas para os veículos pesados, estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/1242 fixam normas de emissões médias de CO2 dos camiões pesados novos (mais de 16 t) a partir de 2025, que se tornam mais exigentes a partir de 2030. Inclui igualmente uma cláusula de revisão: até ao final de 2022, a Comissão deveria ter reexaminado a eficácia do regulamento e, se fosse caso disso, apresentar uma proposta para a sua alteração. Será, portanto, com um ligeiro atraso, que a nova proposta deverá ser conhecida
As normas de emissões de CO2 dos veículos pesados baseiam-se ainda no Regulamento (UE) 2017/2400 relativo à
certificação e no Regulamento (UE) 2018/956 relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2, que foram recentemente atualizados.
A futura revisão do Regulamento (UE) 2019/1242 poderá acarretar:
- a exigência das metas de emissão de CO2 (em termos de metas e de prazos);
- o eventual alargamento do âmbito de aplicação do regulamento a outros veículos pesados;
- a natureza e a adequação de um mecanismo que preveja incentivos para veículos com nível nulo ou baixo de emissões;
- a adequação de um novo mecanismo para ter em conta o potencial contributo dos combustíveis renováveis e hipocarbónicos ao determinar a conformidade dos fabricantes com as suas metas;
- outras opções com vista a apoiar a aplicação custo-eficaz das normas, tais como um mecanismo de partilha e isenções para os pequenos fabricantes;
- bem como a possibilidade de afetar as receitas de eventuais coimas a um fundo ou programa específico, a fim de assegurar uma transição justa para as pessoas e as regiões mais afetadas pelas alterações decorrentes da transição para a neutralidade climática.
A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.
