Inicialmente previsto para Julho, o segundo pacote de medidas dedicadas à Economia Circular deverá ser apresentado pela Comissão Europeia na última semana de Novembro.

Uma das propostas mais aguardadas é a que se destina a promover uma melhor utilização dos produtos durante a sua vida útil e a incitar os consumidores a realizarem escolhas mais sustentáveis ao proporcionar-lhes incentivos e ferramentas conducentes à utilização por períodos mais dilatados, nomeadamente pela reparação de produtos defeituosos e pela aquisição de mais bens em segunda mão e renovados.

A iniciativa tenderá a produzir sinergias com outras, como a sobre produtos sustentáveis, a iniciativa relativa à eletrónica circular e a iniciativa para reforçar o papel dos consumidores na transição ecológica, bem como com os regulamentos de execução em matéria de conceção ecológica específica para cada produto.

Deverá ainda encorajar os produtores a conceberem produtos que durem mais tempo e sejam fáceis de reparar e a  contribuírem para a redução do consumo insustentável e os seus efeitos negativos no ambiente e clima a nível mundial, bem como para o desenvolvimento da economia circular.

A iniciativa, que decorre da Nova agenda do Consumidor e do Plano de ação para a economia circular, visa promover a reparação e incentivar que os bens possam ser mais sustentáveis, devendo advogar a alteração da Diretiva relativa à Venda de Bens (2019/771) atualmente em vigor e integrar uma proposta legislativa sobre o direito à reparação.

Esta proposta poderá estimular a adoção de melhores comportamentos de consumo e, segundo a Comissão Europeia, tenderá a verificar-se algum impacto ao nível das oportunidades de emprego nos setores da indústria transformadora e da reparação.

Recorda-se que o Parlamento Europeu instou a Comissão a encorajar os consumidores e as empresas a fazerem escolhas sustentáveis, a garantir aos consumidores um direito à reparação e a alterar a Diretiva relativa à Venda de Bens e o Conselho congratulou-se com a iniciativa relativa ao «direito à reparação» a fim de as promover de modo mais sistemático, inclusive para além do período de garantia e a um custo razoável.

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