Na sua Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente para 2020, a Comissão Europeia declarou a intenção de propor ações para impulsionar a adoção de veículos com emissões zero nas frotas das empresas.

De acordo com o seu programa de trabalho para 2023, publicado em Outubro de 2022, é esperado que a Comissão apresente uma iniciativa sobre a ecologização das frotas no terceiro trimestre de 2023.

Recorda-se que, já aquando da apresentação do Plano REPowerEU, a 18 de Maio de 2022, a Comissão declarou que, a fim de aumentar as economias de energia e a eficiência energética no setor dos transportes e acelerar a transição para veículos com emissões nulas, apresentaria um pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias, visando um aumento significativo da eficiência energética no sector, e equacionaria uma iniciativa legislativa para aumentar a percentagem de veículos com emissões nulas nas frotas públicas e institucionais que ultrapassassem uma determinada dimensão.

De momento não são conhecidos os contornos desta iniciativa que é aguardada com expectativa pelos agentes do sector e que mereceu o apoio expresso de um gupo de 30 grandes organizações – como a An Post, a AstraZeneca, Coca-Cola, a IKEA, a Tesco e a Unilever – que dirigiram uma carta aberta à Comissão Europeia, no dia 15 de Fevereiro deste ano, apelando a que todos os novos automóveis e veículos comerciais ligeiros das empresas passem a ser elétricos até 2030 e que seja alargado o âmbito da iniciativa aos veículos comerciais pesados e estabelecidos objetivos vinculativos de aquisição para frotas de uma determinada dimensão.

Por seu lado, a União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU) considerou, a 14 de Março de 2023, que a imposição de um mandato às empresas privadas para a compra de veículos com emissões zero seria desproporcionada, inadequada e desrespeitaria a  legislação da União Europeia.

A IRU opõe-se a um mandato vinculativo para a aquisição de qualquer tipo específico de veículos e apelou à Comissão Europeia para que apresente uma recomendação aos Estados-Membros sobre a utilização de incentivos governamentais positivos que permitam a adoção de tecnologias neutras em termos de carbono, incluindo:

– no caso dos automóveis e dos veículos comerciais ligeiros, a concessão de incentivos financeiros

incentivos financeiros para a adoção de veículos com emissões zero antes do prazo de 2035;

– no caso dos veículos pesados, apoiar e incentivar a utilização a longo prazo dos três pilares tecnológicos dos veículos pesados: pilhas de combustível de hidrogénio, baterias elétricas e motores de combustão baseado em combustíveis neutros em termos de carbono, nomeadamente através da utilização de sistemas de conversão para frotas neutras em termos de carbono;

– incentivar a utilização de produtos e serviços que contribuam para a descarbonização das frotas existentes.

O estudo de Outubro de 2021 sobre O futuro do setor automóvel da UE solicitado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu salientou que, «para apoiar a ecologização do setor e garantir que as perturbações causadas pela transição sejam minimizadas, os decisores políticos europeus deverão equacionar a possibilidade de acompanhar as metas obrigatórias com medidas de apoio. (…) Os decisores políticos devem certificar-se de que as regiões que dependem dos fornecedores do setor automóvel são tidas em conta nesses planos.»

 

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