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Energia e Clima: iniciativas da Comissão Europeia previstas para Dezembro

O mês de Dezembro trará iniciativas relevantes da Comissão Europeia dedicadas à energia e ao clima na sequência do pacote Fit for 55 de 14 de Julho e do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) de 11 de Dezembro de 2019.

É esperada a apresentação de uma proposta legislativa sobre a redução das emissões de metano pelo sector da energia que visará melhorar a disponibilidade e precisão da informação sobre as fontes específicas de emissões associadas à energia consumida na UE e estabelecer obrigações para as empresas ao nível europeu no sentido de mitigar essas emissões nos diferentes segmentos da cadeia de fornecimento de energia.

Segundo a Comunicação da Comissão relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano de 14 de Outubro de 2020, a iniciativa legislativa respeitará à medição, comunicação de informações e verificação obrigatórias relativamente a todas as emissões de metano relacionadas com a energia, com base na metodologia da Parceria de Petróleo e Gás Metano (OGMP 2.0) e à obrigação de melhorar a deteção e reparação de fugas em todas as infraestruturas de gás fóssil, bem como em quaisquer outras infraestruturas que produzam, transportem ou utilizem gás fóssil, inclusivamente como matéria prima.

Na mesma semana será conhecida a proposta de revisão do Terceiro Pacote Energético da UE para o gás (Diretiva 2009/73/UE que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e Regulamento 715/2009/EU relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural).

Esta iniciativa, que tem conhecido a denominação alternativa “Pacote de descarbonização dos mercados de hidrogénio e gás”, procurará assegurar a emergência de infraestruturas e de mercados de hidrogénio, facilitar a produção local e descentralizada de gases renováveis e com baixo teor de carbono, reforçar os direitos dos consumidores, assegurando a concorrência, a transparência e a segurança do aprovisionamento, assegurar um planeamento mais holístico e inclusivo das infraestruturas, em particular, para os mercados do gás, hidrogénio, eletricidade e aquecimento e arrefecimento e evitar que a procura de gás natural seja bloqueada.

A regulação do hidrogénio poderá verificar-se através da revisão dos instrumentos existentes ou através de novos instrumentos jurídicos.

Na sequência da sua Estratégia “Vaga de Renovação”, também de 14 de Outubro de 2020, destinada a tornar os edifícios europeus mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida na União Europeia, a Comissão tenciona apresentar ainda uma proposta de revisão da Diretiva 2010/31/UE relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios.

Juntamente com as demais iniciativas previstas no Plano de Acão da Vaga de Renovação, a iniciativa visará duplicar, no mínimo, a taxa anual de renovação energética dos edifícios até 2030, promover a renovação energética e contribuir para a realização dos objetivos energéticos e climáticos da UE para 2030 e do objetivo de neutralidade climática até 2050.

É expectável que a revisão contemple a introdução gradual de normas mínimas obrigatórias de desempenho energético para os edifícios existentes e proponha uma atualização do quadro existente em matéria de certificados de desempenho energético que tenha em conta as tecnologias de medição emergentes.

A estas propostas legislativas deve associar-se uma Comunicação visando apoiar o desenvolvimento de soluções sustentáveis de remoção de carbono que proponha um plano de ação para promover a fixação de carbono nos solos agrícolas e estabeleça um quadro regulamentar para a certificação da remoção de carbono.

Esta Comunicação “Restaurar ciclos do carbono sustentáveis” procurará desenvolver uma visão a longo prazo para ciclos de carbono sustentáveis (incluindo a captura, armazenamento e utilização de CO2) numa economia da UE climaticamente neutra e promoverá o desenvolvimento de soluções tecnológicas e baseadas na natureza para a remoção e armazenamento de carbono, e para a reciclagem de carbono da biomassa, dos resíduos e diretamente do ar de modo a substituir o carbono fóssil na produção de combustíveis, de materiais e de alimentos.

É esperado que a última iniciativa da Comissão Europeia relativa à energia e ao clima prevista para a mesma semana seja uma Recomendação contendo orientações sobre a melhor forma de abordar os aspetos sociais e laborais da transição climática.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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