A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, no dia 28 de outubro, o quadro europeu integrado para a resiliência climática, com o objetivo de reforçar a coerência entre as políticas da União Europeia, os quadros nacionais e a sua implementação a nível local. A iniciativa reflete o tratamento da resiliência climática, não só como um imperativo ambiental, mas também como uma questão crucial para a economia, a segurança e a competitividade da União Europeia.

A criação do quadro europeu integrado para a resiliência climática surge no seguimento do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026, em linha com as orientações políticas da presidente da Comissão relativas ao período 2024-2029. O novo quadro pretende elevar a Estratégia de adaptação da UE adotada em 2021, concretizando os seus princípios e objetivos em medidas concretas.

Os efeitos em cadeia dos riscos climáticos entre setores e além-fronteiras podem gerar desafios sistémicos e perturbar cadeias de abastecimento, atividades empresariais e lucros, potencialmente enfraquecendo a economia da União na medida da sua dependência em relação a cadeias de abastecimento globais. Adicionalmente, os riscos climáticos podem agravar fragilidades existentes no domínio social, de saúde e ambiental e, ainda, funcionar como fator propulsor de conflitos, o que convoca também preocupações de segurança nacional e política externa.

Conforme apresentado pela Agência Europeia do Ambiente no seu Relatório “Climate resilience in Europe, 2025 – progress and challenges”, ainda que as políticas de adaptação às alterações climáticas estejam a avançar e vários países disponham de legislação nesse sentido, apenas a Alemanha possui uma lei federal dedicada à adaptação às alterações climáticas.  Paralelamente, a implementação destas políticas revela-se lenta em função de obstáculos comuns aos diferentes Estados-Membros, desde a falta de ferramentas de apoio à decisão e as dificuldades de coordenação entre diferentes níveis de governação e setores, até à indefinição das responsabilidades na gestão dos riscos e a insuficiência de recursos locais para implementar os objetivos nacionais de forma adequada.

Para Bruxelas, a diversidade dos quadros políticos nacionais, associada à ausência de definições comuns, metas mensuráveis e indicadores harmonizados, dificulta o alcance de uma compreensão partilhada e a adoção de uma ação coordenada a nível europeu, em matéria de resiliência climática. Outro dos desafios identificados em todos os Estados-Membros é a falta de financiamento para ações de adaptação. Ao passo que poucos Estados dedicam fundos para medidas nacionais e setoriais específicas para adaptação, o financiamento privado também continua baixo, apesar dos esforços dos governos para atrair capital privado através do uso de instrumentos financeiros.

Prevê-se que a apresentação do quadro europeu integrado para a resiliência climática inclua uma comunicação, uma proposta legislativa para Regulamento, uma Recomendação endereçada tanto ao setor público como ao setor privado e uma decisão da Comissão.

A construção de uma resiliência justa é um elemento-chave nas políticas recentes e futuras da UE relacionadas com a adaptação às alterações climáticas, incluindo o pacote de medidas do Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia de Adaptação da UE e a Estratégia da UE para uma União de Preparação.

Entre os elementos legislativos fundamentais do quadro incluem-se a adoção de um cenário comum de referência climático da UE, baseado numa trajetória de aquecimento global de 3 °C até 2100. Por outro lado, prevê-se a criação de diversas obrigações, entre as quais, a obrigação de ter em conta o cenário de referência nas avaliações nacionais dos riscos climáticos. Paralelamente, tanto a UE como os Estados-Membros terão a obrigação de designar “responsáveis pelos riscos” para cada risco climático de grande dimensão em setores-chave, enquanto os Estados-Membros terão de elaborar planos estratégicos de resiliência climática, que será condição necessária para o acesso ao financiamento da UE.

O quadro incluirá também medidas não legislativas, destacando-se a criação de ferramentas digitais para a sensibilização e avaliação dos riscos climáticos e para soluções de adaptação relevantes a nível regional, local e setorial. Simultaneamente, estarão em causa a prestação de apoio financeiro, técnico e estratégico, bem como a partilha de conhecimentos para as autoridades locais e a implementação de medidas destinadas a aumentar o financiamento da resiliência, mobilizar investimentos privados e colmatar a lacuna na proteção dos seguros.

A Comissão incluirá ainda um incentivo ao desenvolvimento de produtos, serviços e soluções inovadoras para a resiliência climática. Esta iniciativa visa apoiar as empresas da UE no desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias resilientes às alterações climáticas e permitir-lhes tirar partido de novas oportunidades de mercado nesse domínio.

A par de políticas de mitigação das alterações climáticas, a política de adaptação detém um papel central na garantia da competitividade, segurança e prosperidade da UE. O reforço da resiliência climática é, por isso, indispensável para a manutenção de funções sociais vitais, a preservação do emprego e a garantia da estabilidade financeira. Com a adoção do quadro europeu integrado para a resiliência climática, Bruxelas pretende dar resposta à necessidade de um plano europeu de adaptação às alterações climáticas que integre o princípio “preparedness by design” em todas as políticas e investimentos relevantes da UE e em todos os setores. O grande objetivo passa assim por integrar considerações relativas à resiliência perante crises e à segurança diretamente na criação de novas políticas.