No seu discurso sobre o Estado da União, proferido a 14 de Setembro de 2022, a Presidente da Comissão Europeia anunciou uma «reforma profunda e exaustiva do mercado da eletricidade», considerando que a «atual conceção do mercado da eletricidade» já não protegia os consumidores, sendo eles «que devem colher os benefícios das energias renováveis de baixo custo», havendo, por isso, que «dissociar a influência dominante do gás do preço da eletricidade.»

Este propósito reformista foi confirmado pelo Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023, que a posiciona como a primeira das suas medidas, estando prevista a sua concretização na segunda semana de Março, período em que é aguardada a apresentação da proposta legislativa que lhe subjazerá acompanhada da respetiva avaliação de impacto.

A reforma deverá centrar-se em aspetos que exigem ajustamentos urgentes para tornar o mercado mais resiliente e reduzir o impacto dos preços do gás nas faturas de eletricidade, apoiando simultaneamente a transição energética.

Segundo a Comissão Europeia, a configuração do mercado da eletricidade da UE tem revelado algumas deficiências ante a atual crise, que se têm refletido nas faturas de eletricidade muitíssimo elevadas a que os consumidores têm sido sujeitos e que têm demonstrado que os instrumentos atualmente existentes para os proteger contêm fragilidades.

Dado que os preços de mercado a curto prazo, determinados pelo sistema de preços marginais, influenciam as receitas de muitos produtores com custos marginais mais baixos, nomeadamente produtores de energias renováveis ou de energia nuclear, com a crise, os produtores com baixos custos de produção beneficiaram de lucros excedentários inesperados, conquanto a sua rendibilidade mínima tenha sido frequentemente protegida por fundos públicos.

A fixação dos preços nos mercados da energia da UE tem sido objeto de uma maior intervenção regulamentar ad hoc, o que aumenta a incerteza quanto à futura evolução da regulamentação.

Por conseguinte, a Comissão considera fundamental assegurar que qualquer intervenção regulamentar na configuração do mercado da eletricidade preserve os incentivos ao investimento e ajude a garantir que os benefícios da crescente implantação das energias renováveis se repercutem nos consumidores, designadamente nos grandes consumidores industriais, nas PME e nos agregados familiares.

É expectável que a proposta contenha medidas destinadas a construir um mercado mais resiliente, proporcionando valor acrescentado aos cidadãos europeus e à indústria em geral durante e após a atual crise, assente em quatro domínios principais:

• tornar as faturas da eletricidade menos dependentes dos preços a curto prazo dos combustíveis fósseis e impulsionar a implantação das energias renováveis,
• melhorar o funcionamento do mercado para garantir a segurança do aprovisionamento e utilizar plenamente alternativas ao gás, como o armazenamento e a resposta da procura,
• reforçar a proteção e a capacitação dos consumidores,
• melhorar a transparência, a fiscalização e a integridade do mercado.

A reforma deverá implicar a introdução de alterações ao Regulamento (UE) 2019/943 relativo ao mercado interno da eletricidade, na Diretiva (UE) 2019/944 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade  e no Regulamento (UE) 1227/2011 relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (REMIT).

Estas deverão ser aplicadas no âmbito da configuração global do mercado da eletricidade e do seu desenvolvimento a longo prazo, em consonância com a evolução das necessidades da transição energética.

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