A Comissão deverá apresentar, no dia 16 de dezembro de 2025, um novo plano para responder à falta de oferta de casas e o aumento do preço da habitação na Europa.

Maroš Šefčovič, comissário europeu para o Comércio e Segurança Económica, Relações Interinstitucionais e Transparência, confirmou, num debate no Parlamento Europeu a 13 de novembro, a data prevista do lançamento do plano, enfatizando a necessidade de uma combinação de esforços nos três níveis institucionais – europeu, nacional e local.

O anúncio surge na sequência de os lideres Estados-Membros, reunidos no Conselho Europeu a 23 de outubro, terem instado o executivo europeu a “apresentar rapidamente um plano ambicioso para a habitação a preços acessíveis”, com o objetivo de complementar os esforços dos Estados-Membros – que continuarão a ter, em primeira linha, a competência para definir a política de habitação.

A consulta pública sobre o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis foi publicada a 14 de julho de 2025 e esteve aberta até 17 de outubro, tendo recebido mais de 6.300 contributos, dos quais 244 (3,9%) forma de Portugal.

É esperado que o pacote de medidas a apresentar inclua também a já anunciada revisão das regras dos auxílios de Estado para serviços de interesse económico geral, passando a incluir a habitação nos setores – onde atualmente se incluem os transportes, a energia e as comunicações – para os quais os Estados-Membros não têm de pedir autorização prévia à Comissão.

A abordagem do Pacote de Habitação deverá passar, em primeiro lugar, por reforçar a oferta de habitação pública e privada – tendo a Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na UE (HOUS) do Parlamento Europeu identificado o encarecimento da oferta de habitação como uma das principais causas da crise, agravada pela morosidade dos licenciamentos, a carga fiscal excessiva na habitação, a subida dos custos de construção e a falta de investimento no setor.

Segundo indicadores do EUROSTAT, em média, na União Europeia, os preços da habitação subiram 24%, ajustado à inflação, desde 2015, o preço das rendas subiu em média 45%, tendo-se registado um aumento superior a 125% em cidades como Lisboa, ao passo que o volume de investimento e de novas licenças registou uma diminuição significativa nos últimos anos.

Para dar resposta a este problema, antecipa-se que o Pacote de Habitação também inclua uma Estratégia para a construção, que vise criar um quadro regulatório e financeiro que facilite a aplicação da Diretivas da Eficiência Energética e do Desempenho energético dos edifícios.

Também está prevista uma proposta para uma recomendação do Conselho sobre a Nova Bauhaus Europeia, uma iniciativa que procurará juntar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, apoiando e premiando projetos arquitetónicos que ofereçam soluções habitacionais sustentáveis e acessíveis.

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