A Comissão Europeia deverá apresentar, no próximo dia 18 de novembro, a proposta do Circular Economy Act, uma medida legislativa destinada a acelerar a transição para uma economia mais circular na União Europeia, reforçar o mercado de matérias-primas secundárias e aumentar a competitividade da indústria europeia.

A iniciativa pretende criar um mercado único para matérias-primas secundárias e resíduos, facilitando a circulação destes materiais entre os Estados-Membros, e aumentando a disponibilidade de materiais reciclados de elevada qualidade, de modo a estimular a procura de matérias-primas recicladas e de produtos circulares. O objetivo é reduzir a dependência de recursos virgens e de importações, promover uma utilização mais eficiente dos recursos e reforçar a resiliência económica da UE.

A economia circular enquadra-se nas prioridades da Comissão Europeia em matéria de competitividade, segurança económica e sustentabilidade, sendo apontada como um instrumento para reduzir os custos de aprovisionamento de matérias-primas, criar oportunidades de negócio e diminuir os impactos ambientais associados à extração e transformação de recursos.

Um dos principais objetivos da iniciativa é contribuir para duplicar a taxa de utilização circular de materiais na UE até 2030, elevando-a para 23.2%. Em 2024, este indicador situava-se nos 12,2%, o que evidencia a necessidade de acelerar a incorporação de materiais reciclados na economia europeia.

Apesar dos progressos registados, persistem obstáculos à expansão da economia circular, nomeadamente a fragmentação dos mercados nacionais, as dificuldades na circulação de resíduos e materiais reciclados, bem como a insuficiente procura de matérias-primas secundárias. Neste sentido, a nova legislação deverá procurar responder a estas barreiras, criando condições mais favoráveis ao desenvolvimento de cadeias de valor circulares à escala europeia.

A Comissão Europeia pretende, assim, aproximar os objetivos ambientais e climáticos das prioridades industriais e económicas da União, promovendo um mercado em que os materiais possam ser reutilizados e reciclados com maior eficiência, reduzindo o desperdício e a pressão sobre os recursos naturais.