A Comissão prepara-se para adotar, previsivelmente ainda em Dezembro de 2025, um pacote de mobilidade militar.

O pacto consistirá, em princípio, numa comunicação conjunta, uma proposta de regulamento e alterações específicas à legislação da UE, sobre a mobilidade militar.

A mobilidade militar respeita à capacidade que as forças armadas dos Estados-Membros têm para projetarem rapidamente tropas e equipamento em toda a UE.

De acordo com a Comissão, este tipo de mobilidade pode ser prejudicada por questões relacionadas com regulamentação, infraestruturas e/ou capacidades.

Ao nível da UE, foram adotados dois planos de ação conjuntos para a mobilidade militar em 2018 e 2022.

Confrontados com a evolução dos desafios geopolíticos e, em especial, com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, os Estados-Membros comprometeram-se ainda, a dar prioridade aos investimentos em infraestruturas de dupla utilização.

Foi também fixado um novo objetivo: processar autorizações de circulação transfronteiras no prazo de três dias úteis até ao final de 2026.

Em fevereiro de 2025, num relatório especial sobre mobilidade militar, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisou os resultados alcançados até à data e recomendou diversas medidas a adotar pelas instituições da UE para eliminar os obstáculos remanescentes.

Nestes obstáculos, o TCE inclui: encargos administrativos; procedimentos nacionais divergentes e complexos; elevados investimentos necessários para melhorar as infraestruturas de dupla utilização (ou seja, utilizadas tanto para fins civis como militares); acesso insuficiente a infraestruturas críticas de transportes; e disponibilidade insuficiente de meios de transporte especializados.
Também não existe um quadro regulamentar de emergência sólido e claro para a mobilidade militar, a fim de apoiar as atividades da NATO e permitir que os Estados-Membros (em especial, os que são membros da NATO) cumpram as suas obrigações de forma coordenada.

De acordo com a Comissão, o pacote de mobilidade militar terá por objetivo apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para alcançar uma mobilidade militar eficiente e sem descontinuidades à escala da UE e rapidez necessárias para reforçar a prontidão em matéria de defesa e contribuir para a capacidade de dissuasão.

A comunicação conjunta será um documento que, na ótica da Comissão, definirá o objetivo da UE de reforçar a prontidão através de um quadro de mobilidade militar melhorado. Apresentará todos os aspetos do pacote de mobilidade militar para eliminar os obstáculos remanescentes, garantindo a coerência com os esforços ao nível nacional. Terá em conta os progressos alcançados até à data e descreverá o estado final necessário da prontidão da UE em matéria de mobilidade militar. Definirá ainda uma abordagem abrangente para facilitar a circulação militar, tendo igualmente em conta o seu impacto nas atividades civis e a interligação com outros domínios de intervenção da UE.

Afirma a Comissão que, a execução das ações previstas na comunicação conjunta será objeto de um acompanhamento regular, em especial para acompanhar os progressos relativos a aspetos como: a redução do tempo real necessário para a emissão de autorizações de circulação; o tempo necessário para alcançar a digitalização dos processos de autorização de circulação; o número de Estados-Membros envolvidos em acordos de partilha ou solidariedade de capacidades de mobilidade militar; o número de equipamento e pessoal partilhados relacionados com a mobilidade militar.

Os relatórios intercalares serão partilhados com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela mobilidade militar. O Regulamento Mobilidade Militar proporcionará um quadro de acompanhamento e avaliação, ao passo que as alterações específicas da legislação da UE serão avaliadas no âmbito das revisões/avaliações do quadro legislativo pertinente

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