Raquel Barroso

Áreas de Prática: Público & Ambiente; Penal, Sancionatório e Compliance

Setores: Urbanismo & Ordenamento do Território

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Raquel Barroso integra a Abreu Advogados desde 2017, trabalhando essencialmente nas áreas de Direito Público, nas vertentes do Direito Administrativo Geral, Ambiente, Recursos Hídricos e Resíduos, e Direito Contraordenacional.

Na área de Direito Público, tem particular intervenção em assuntos relacionados com todos os aspetos relativos a processos de licenciamento ambiental, industrial e comercial, operações de gestão de resíduos e descontaminação de solos, utilização de recursos hídricos, avaliação de impacte ambiental, alterações climáticas e comércio de emissões, responsabilidade ambiental e emissões atmosféricas.

No âmbito internacional, presta assistência jurídica em projetos de cooperação portuguesa, designadamente no desenho e conceção de instrumentos legislativos e regulamentos para Governos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Possui prática sustentada na prestação de serviços de assessoria legal relacionados com a instalação e exploração de empreendimentos turísticos.

Conta ainda com especial intervenção na elaboração e discussão de proposta de alteração legislativa em matéria de proteção radiológica.

Nas áreas de Penal e Contraordenacional, presta assessoria em matérias no âmbito de compliance e contraordenações ambientais (fase administrativa e fase contenciosa), bem como patrocínio em matéria de proteção penal de pessoas coletivas e crimes ambientais.

Experiência

Representação em múltiplos processos por responsabilidade contraordenacional ambiental;

Assessoria na criação de associação de operadores de gestão de resíduos em aterro e assistência contínua quanto aos desafios existentes no setor;

Acompanhamento na obtenção e renovação de licenças de operação de gestão de resíduos;

Assistência jurídica a empresas em questões ambientais relacionadas com as suas atividades, nomeadamente no procedimento de AIA e obtenção de licença ambiental;

Assistência jurídica quanto à liquidação de TGR de vários operadores do setor;

Assessoria em procedimentos de licenciamento de infraestruturas hidráulicas em REN;

Assessoria de projetos de sustentabilidade carbónica para as ilhas de São Tomé e Príncipe, incluindo assistência na discussão e elaboração de novos diplomas na área de ambiente;

Assessoria a empresas multinacionais na gestão de contaminação do solo e das águas subterrâneas em área industrial, incluindo levantamento e avaliação de risco relacionada com eventuais responsabilidades por dano ambiental;

Consulta em implementação de programas de compliance e em due diligence, bem como preparação de regulamentos internos, no âmbito de operações de M&A e na prevenção de riscos penais;

Acompanhamento de procedimentos de licenciamento nas indústrias farmacêutica e cosmética.

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Associações

Habilitações académicas

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Licenciatura em Direito (2016)

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Mestrado em Direito Forense (2019) – em fase de dissertação

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pós Graduação em Direito do Ambiente