José Pedro Vasconcelos

José Pedro Vasconcelos é advogado associado e integra a Abreu Advogados desde 2022, tendo vindo a colaborar em diferentes áreas do Direito, com especial enfoque na área do Direito Penal e do Direito Contraordenacional.

Tem particular intervenção na redação de pareceres jurídicos e de peças processuais, como defesas e recursos, em processos de especial complexidade, tanto no domínio penal como contraordenacional, incluindo casos envolvendo matérias económico-financeiras, crimes fiscais e de mercado e branqueamento de capitais.

Conta ainda com um papel ativo na resposta a processos de contraordenação instaurados por entidades reguladoras, em especial pela ANACOM e pelo Banco de Portugal, participando na definição da estratégia processual e na elaboração das respetivas defesas.

Tem vindo a intervir na análise detalhada de regimes jurídicos complexos, como o Regime Quadro das Contraordenações no setor das Comunicações e as normas aplicáveis à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assegurando a articulação entre os enquadramentos normativos aplicáveis e a documentação técnica e regulatória exigida pelas autoridades de supervisão.