Catarina Miguéis Picado

Catarina Miguéis Picado é associada e integra a Abreu Advogados desde 2023. Tem particular intervenção na área de Direito de Público e Ambiente.

Tem particular intervenção em assuntos de licenciamento e acompanhamento de projetos de produção de energia a partir de fontes renováveis, gestão de resíduos, avaliação de impacte ambiental e licenciamento industrial e urbanístico.

É de destacar o acompanhamento de processos de licenciamento urbanístico, de empreendimentos turísticos e expropriações, e de licenciamentos em domínio público, nomeadamente no domínio hídrico e espaço marítimo.

Conta com experiência em contencioso administrativo nas áreas do ambiente, da energia, do urbanismo e em processos de contraordenação nos domínios ambiental e do consumo, bem como na realização de due diligences em contexto de operações de aquisição de empresas nestes setores.

Tem ainda experiência em contratação pública, com particular enfoque na assessoria a entidades adjudicantes e a operadores económicos no âmbito de procedimentos pré-contratuais.